Execução Fiscal 0002853-29.2000.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(142)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

SETRA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA

CNPJ

Reu

EDILSON MACHADO DE BRITO

CPF

Reu

JOSE NERY SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:53

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:25

Juntada de certidão

19/02/2026, 13:25

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 11:01

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 12:18

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:14

Juntada de petição intercorrente

23/04/2025, 11:17

Juntada de Certidão

01/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 13:29

Juntada de certidão

08/10/2024, 13:22

Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CARTÓRIO ELOY NUNES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:26

Todas as movimentações(260)

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:53

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:25

Juntada de certidão

19/02/2026, 13:25

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 11:01

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 14:53

Documentos Diversos

•19/02/2026, 13:25

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 12:18

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:14

Juntada de petição intercorrente

23/04/2025, 11:17

Juntada de Certidão

01/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 13:29

Juntada de certidão

08/10/2024, 13:22

Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CARTÓRIO ELOY NUNES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 21:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/09/2024, 21:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/09/2024, 21:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/09/2024, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

21/09/2024, 11:43

Juntada de certidão

20/09/2024, 13:54

Processo Desarquivado

20/09/2024, 11:42

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2023, 14:43

Juntada de Petição (outras)

05/02/2023, 23:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:34

Juntada de Certidão

25/11/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 18:28

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:25

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:22

Juntada de manifestação

18/04/2022, 15:15

Juntada de informação

11/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:07

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 23:17

Juntada de Certidão

17/03/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 23:17

Conclusos para despacho

17/03/2022, 20:49

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 09:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de JOSE NERY SOBRINHO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:22

Decorrido prazo de SETRA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:22

Decorrido prazo de EDILSON MACHADO DE BRITO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002853-29.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SETRA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETRA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA EDILSON MACHADO DE BRITO JOSE NERY SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002853-29.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SETRA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETRA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA EDILSON MACHADO DE BRITO JOSE NERY SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002853-29.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SETRA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETRA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA EDILSON MACHADO DE BRITO JOSE NERY SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:12

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 13:10

Juntada de volume

17/06/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOL

18/01/2021, 10:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2020, 14:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI O OFÍCIO DE N° 35/2020 - DESTINADO AO JUÍZ DE DIREITO DA 1° VARA CIVIL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ.

05/03/2020, 14:20

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2020, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DE FL. 329.

06/02/2020, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

16/10/2019, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SILVIA MARIA LOPES BRAGA MEIRELES

23/07/2019, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/07/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SILVIA MARIA LOPES BRAGA MEIRELES

12/07/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 10:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

15/04/2019, 09:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

28/03/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 331. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA QUE PROMOVA A BAIXA NO REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE SOBRE O BEM IMÓVEL DE MATRÍCULA 1135 (FL. 128), AVERBAÇÃO AV.07/1135, DE JOSÉ NERY SOBRINHO (CPF Nº 015.596.722-34), DANDO CIÊNCIA, AINDA, DE QUE O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS EM RAZÃO DA BAIXA FICARÁ A CARGO DA PARTE INTERESSADA. 3 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

21/03/2019, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 16:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N° 175/2018 ENDEREÇADO AO JUIZ DE DIREITO DA 5° VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ.

28/08/2018, 16:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofício nº 175/2018 ao Juízo de Direito da 5ª Vara Civil e da Fazenda Pública da comarca de Macapá.Solicita averbação de penhora no rosto dos autos.

09/08/2018, 11:21

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 175/2018 ao Juízo de Direito da 5ª Vara Civil e da Fazenda Pública da comarca de Macapá.Solicita averbação de penhora no rosto dos autos.

09/08/2018, 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

26/04/2018, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

23/04/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE

25/01/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ DE FLS. 270-321.

25/01/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/01/2018, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA A PFN

22/01/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE ESTADO DO AMAPÁ.

14/11/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2017, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPA

27/10/2017, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O ESTADO DO AMAPÁ PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR SE CUMPRIU A DECISÃO DE FLS. 228-230. 2 - APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.

26/10/2017, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/04/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 15:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/03/2017, 15:09

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/03/2017, 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE F. 262

08/01/2016, 11:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/01/2016, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/08/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

15/05/2014, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE.....

07/05/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2013, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

11/07/2013, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

05/06/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO....

16/04/2013, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos para despacho.

06/07/2012, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

07/12/2011, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

03/11/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS 2008.31.00.001412-9

03/06/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DO AMAPA

06/04/2011, 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PROCURADOR DO ESTADO

17/03/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2011, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2011, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

18/02/2011, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

14/02/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2011, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, NA PESSOA DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E GESTÃO E DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ

11/02/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2011, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE PRETENÇÃO DEDUZIDA PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 213-214

10/02/2011, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

27/01/2011, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

05/11/2010, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN

27/10/2010, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2010, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

07/04/2010, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

24/03/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO.

16/03/2010, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2010, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2009, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

05/08/2009, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 09:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2009, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

12/02/2009, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

06/02/2009, 08:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - SETRA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES

28/01/2009, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2009, 15:57

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 16-171

28/01/2009, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

10/11/2008, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2008, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA

28/04/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

25/04/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

16/04/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV REU

24/10/2007, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV REU

15/10/2007, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

29/08/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

27/08/2007, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2007, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - SETRA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

22/08/2007, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

06/08/2007, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

03/08/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 23 Q CIRCULOU EM 25.05.2007

28/05/2007, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2007, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2007, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2007, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

16/10/2006, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DE DECISÃO E BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD

05/10/2006, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

05/10/2006, 09:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2006, 15:01

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 758 / 2006 AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ELOY NUNES

21/08/2006, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD.

13/06/2006, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DAS(OS) EXECUTADAS(OS)...

29/05/2006, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2006, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

06/02/2006, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2006, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2006, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2003, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2003, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE.......SUSPENDA-SE A EXECUCAO.....INTIME-SE.

11/11/2003, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2003, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

29/10/2003, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2003, 07:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2003, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2003, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2003, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2003, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2003, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE.....INTIME-SE.

04/08/2003, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2003, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

17/02/2003, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2003, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2003, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2003, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2a.)

10/01/2003, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/01/2003, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2002, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2002, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO...REQUEIRA A EXEQUENTE...ANOTE-SE A HABIL...INTIMEM-S

20/11/2002, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2002, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA

01/08/2002, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DILIGÊNCIA

05/03/2002, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE

05/03/2002, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2002, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2002, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2002, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 120 DIAS

29/01/2002, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2002, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

10/01/2002, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2001, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2001, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2001, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2001, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2001, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2001, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULOS

30/08/2001, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2001, 10:14

REMETIDOS CONTADORIA

14/08/2001, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL

27/07/2001, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2001, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

14/03/2001, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2001, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2001, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2001, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2001, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2001, 18:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2000, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

30/11/2000, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2000, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2000, 09:21

DISTRIBUICAO MANUAL

08/11/2000, 10:50

Ato ordinatório

•16/09/2025, 12:18

Ato ordinatório

•16/09/2025, 12:18

Decisão (anexo)

•16/09/2025, 11:14

Decisão (anexo)

•16/09/2025, 11:14

Decisão (anexo)

•16/09/2025, 11:14

Ato ordinatório

•01/04/2025, 13:29

Ato ordinatório

•01/04/2025, 13:29

Decisão (anexo)

•20/09/2024, 13:54

Despacho

•24/04/2023, 14:43

Despacho

•25/11/2022, 18:28

Decisão (anexo)

•25/11/2022, 17:22

Despacho

•17/03/2022, 23:17