Execução Fiscal 0001172-14.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2006

Valor da Causa

R$ 75.156,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 12:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/08/2022, 12:22

Juntada de manifestação

12/08/2022, 20:29

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:37

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 22:19

Juntada de Certidão

20/04/2022, 22:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:07

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 12:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/08/2022, 12:22

Juntada de manifestação

12/08/2022, 20:29

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 16:41

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2022, 16:41

Ato ordinatório

•20/04/2022, 22:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:37

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 22:19

Juntada de Certidão

20/04/2022, 22:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001172-14.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:14

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 17:33

Juntada de volume

16/06/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

20/11/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

23/10/2018, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

22/10/2018, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

26/09/2018, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

20/06/2018, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROMOVA-SE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS DO(S) EXECUTADO(S) DECOL CONSTRUÇOES LTDA (CNPJ Nº 00.569.195/0001-95) , POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD. 2 - CONCRETIZANDO-SE A INDISPONIBILIDADE (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESTA IRRISÓRIA, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO, DEVENDO O(A) EXECUTADO(A) SER INTIMADO(A) DA PENHORA, POR MANDADO, OU, SE NECESSÁRIO, POR EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS. 3 - VERIFICADO A INDISPONIBILIDADE DE VALOR IRRISÓRIO, O RESPECTIVO MONTANTE SERÁ LIBERADO DE PLANO, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO DAS PARTES. PARA ESSE FIM, CONSIDERA-SE VALOR IRRISÓRIO A INDISPONIBILIDADE DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS). 4 - REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACEN JUD, CONVERTENDO-SE EM RENDA A FAVOR DO(A) EXEQUENTE, OFICIANDO-SE ÀQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OU EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. EM SEGUIDA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO. 5 - CONSTATANDO-SE INDISPONIBILIDADE DE VALOR SUPERIOR AO EXIGÍVEL, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO EXCESSO. 6 - RESTANDO INFRUTÍFERA A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE POR PRAZO MENOR. 7 - FLUÍDO O PRAZO ASSINALADO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80). 8 - INTIMEM-SE.

04/06/2018, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

22/03/2018, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

21/03/2018, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 179 PUBLICADO EM 4/12/2017.

05/12/2017, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/11/2017, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES

24/10/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

18/10/2017, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA A DECISÃO DE FLS 155-160, NO EDJF, DO DIA 07/04/17

27/09/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO, APELAÇÃO

19/05/2017, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 163-164 PUBLICADA EM 30/03/2017.

31/03/2017, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/03/2017, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO INTEGRATIVA

28/03/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INTEGRATIVA

23/03/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/02/2017, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

09/02/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/09/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/09/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO EXECUTADO ANTÔNIO VELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA (FLS. 145-148), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

06/09/2016, 17:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/08/2016, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do adv do executado

19/08/2016, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA O ADVOGADO DO EXCECUTADO

12/08/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2016, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/08/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

22/06/2016, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

01/06/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/04/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXECUTADO

28/03/2016, 11:14

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/03/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2016, 13:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/03/2012, 13:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/01/2012, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2011, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

15/09/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A PFN

20/08/2010, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO..

20/08/2010, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

07/04/2010, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

24/03/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO.....

09/03/2010, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2010, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

28/10/2009, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

23/09/2009, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 10:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/03/2009, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2009, 11:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PREC 326/2008

22/01/2009, 11:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC 326/2008 - NÃO CUMPRIDA

22/01/2009, 11:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

15/01/2009, 09:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

09/12/2008, 09:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 326/08 - SJ DO PARA E CARTA PRECATORIA Nº 327/08 - COMARCA DE OIAPOQUE

05/11/2008, 15:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/11/2008, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

21/10/2008, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

03/09/2008, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 11:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 40

08/07/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO

04/07/2008, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2008, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DO EXEQÜENTE

02/05/2008, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

14/03/2008, 16:19

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS

14/03/2008, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/03/2008, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE...

01/03/2008, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2008, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA

25/02/2008, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

25/10/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS

19/10/2007, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/10/2007, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ALEXANDRE BRARYMI TAVORA

24/05/2007, 09:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE ALEXANDRE BRARYMI TAVORA NO ENDERECAO INDICADO...

14/05/2007, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

06/03/2007, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

19/12/2006, 15:01

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS

14/12/2006, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 23, BEM COMO SOBRE O CUMPRIMENTO PARCIAL DOS MANDADOS QUE SEGUEM

17/11/2006, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) DA EXECUTADA E SEUS CO-RESPONSÁVEIS

29/08/2006, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DE ANTONIO VELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA

17/08/2006, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA EXECUTADA E SEUS CO-RESP.

01/08/2006, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..consolidem-se os débitos....

26/07/2006, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

24/07/2006, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2006, 15:17

INICIAL AUTUADA

24/07/2006, 15:17

DISTRIBUICAO MANUAL

20/07/2006, 17:00