Execução Fiscal 0037483-77.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 134.746,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINAS INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

HERCHIL NELIO BRUMER

CPF

Reu

MOTHA NELIO BRUMER

CPF

Reu

TEIVO NELIO BRUMER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO VENESIA

OAB/MG 103541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2025, 13:54

Transitado em Julgado

13/01/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/01/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/12/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/12/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 15:59

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/08/2024, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/08/2024, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/08/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 00:40

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

13/01/2025, 13:54

Transitado em Julgado

13/01/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/01/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 15:59

OUTROS

•08/05/2024, 10:36

20/12/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/12/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 15:59

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/08/2024, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/08/2024, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/08/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 00:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 10:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 16:12

Juntado(a) - Habilitação em processo

20/09/2022, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERCHIL NELIO BRUMER em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEIVO NELIO BRUMER em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOTHA NELIO BRUMER em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037483-77.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037483-77.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037483-77.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 08:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 08:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 08:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 08:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 08:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 08:16

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

28/03/2019, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

28/03/2019, 13:08

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. PORTARIA 006/24V/2008.

28/03/2019, 11:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2018, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 08:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2017, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 07:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2016, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2016, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 11:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 09:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2015, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 07:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 18:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2014, 06:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/05/2014, 18:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2014, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/04/2013, 07:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 11:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP FEV 10

11/04/2008, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2008, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/09/2007, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/08/2007, 18:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2007, 18:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/07/2007, 14:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/07/2007, 14:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2007, 11:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2007, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/03/2007, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/02/2007, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2007, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2006, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2005, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

09/12/2005, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

23/11/2005, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/11/2005, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/10/2004, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2004, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do inss

22/09/2004, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/09/2004, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/08/2004, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2003, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2003, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

14/07/2003, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

04/07/2003, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2003, 15:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2003, 15:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2003, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2003, 17:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2003, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2003, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2003, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/04/2003, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/04/2003, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

13/01/2003, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2002, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2002, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/12/2002, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/12/2002, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2002, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

18/11/2002, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

11/11/2002, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/11/2002, 18:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

05/11/2002, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2002, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2002, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2002, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2002, 13:07

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

14/10/2002, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 13:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2002, 12:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/10/2002, 12:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

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