Execução Fiscal 0011351-31.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.123,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ROBSON NUNES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

08/01/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/12/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/12/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 21:00

Juntada de Petição

29/11/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/11/2025, 01:18

Juntada de Petição

03/11/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/10/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/10/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/10/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2025

22/10/2025, 02:07

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição

08/01/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/12/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/12/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 21:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 21:00

Juntada de Petição

29/11/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/11/2025, 01:18

Juntada de Petição

03/11/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/10/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/10/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/10/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2025

22/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025

21/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:10

Expedição de Edital - leilão

21/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/10/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/10/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 00:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/08/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/07/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/07/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/06/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 00:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/06/2025, 02:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

19/05/2025, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

09/05/2025, 17:31

Expedição de mandado

09/05/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/03/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/03/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:30

Despacho

06/03/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/10/2024, 23:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/09/2023, 19:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 15:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/07/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON NUNES SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2022, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/11/2022, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON NUNES SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011351-31.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROBSON NUNES SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON NUNES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 10:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 10:14

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 19:14

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2019, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 09:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2019, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 08:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2018, 10:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2017, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 08:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2017, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 10:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2017, 11:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2017, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 09:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 17:33

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/11/2014, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/11/2014, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2014, 16:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2014, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2014, 19:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2014, 19:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2013, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2013, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2013, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2013, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

12/04/2013, 09:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2013, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 18:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2013, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2012, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/10/2012, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2012, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2012, 16:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 12:06

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/05/2012, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 16:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2012, 13:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/03/2012, 13:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2012, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 00:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 12:30