Execução Fiscal 0010921-69.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VALESKA MARCIA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/02/2026, 01:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 01:17

Juntada de Petição

29/01/2026, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 12:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86630894-3

21/01/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/01/2026, 12:29

Expedição de ofício

19/12/2025, 13:49

Juntada de certidão

19/12/2025, 00:11

Decisão interlocutória

17/12/2025, 17:15

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/02/2026, 01:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 01:17

Juntada de Petição

29/01/2026, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 12:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86630894-3

21/01/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/01/2026, 12:29

Expedição de ofício

19/12/2025, 13:49

Juntada de certidão

19/12/2025, 00:11

Decisão interlocutória

17/12/2025, 17:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 65 e 67

07/11/2024, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 02:11

Juntada de Petição

01/10/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 09:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/04/2024, 09:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALESKA MARCIA FERREIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:32

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/09/2023, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/09/2023, 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2023, 11:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 08:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 21:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2021, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALESKA MARCIA FERREIRA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 09:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010921-69.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VALESKA MARCIA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALESKA MARCIA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 10:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 10:08

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2021, 17:51

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/10/2019, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/10/2019, 11:44

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

22/10/2019, 15:47

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

22/10/2019, 15:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 1349

08/10/2019, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 1349

08/10/2019, 13:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1349

09/09/2019, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1349

09/09/2019, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 11:38

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 04

23/08/2019, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 10:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

10/07/2019, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 13:32

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

20/02/2019, 13:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/02/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CENTRO JUDICIÁRIO CONCILIAÇÃO

19/02/2019, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2019, 15:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 12:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 09:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/10/2018, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 09:49

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

09/04/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 13:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2018, 14:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/03/2018, 14:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2018, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:08

OUTROS

•04/02/2022, 19:19

OUTROS

•10/01/2022, 21:55