Execução Fiscal 0011351-31.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 9.123,44

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ROBSON NUNES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 21:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 21:36

Decorrido prazo de ROBSON NUNES SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:08

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 15:30

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2021, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2021, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/11/2019, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 10:23

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 21:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 21:36

Decorrido prazo de ROBSON NUNES SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

13/07/2021, 05:08

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 15:30

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2021, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2021, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/11/2019, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2019, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2019, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 12:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 09:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2019, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2018, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2018, 10:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

13/09/2017, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2017, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 10:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2017, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2017, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/11/2014, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/11/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2014, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

21/02/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2014, 19:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2014, 19:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2013, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/04/2013, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 12:44

CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2013, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

12/04/2013, 09:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2013, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2013, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

08/11/2012, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/10/2012, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2012, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2012, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 12:06

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/05/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2012, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2012, 13:18

INICIAL AUTUADA

14/03/2012, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2012, 15:26