Execução Fiscal 0002551-72.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2016

Valor da Causa

R$ 4.301.055,89

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:28

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:28

Juntada de manifestação

11/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:08

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 11:36

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 10:58

Juntada de diligência

07/07/2022, 10:58

Juntada de diligência

07/07/2022, 09:58

Juntada de diligência

23/06/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 16:30

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:28

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:28

Juntada de manifestação

11/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/07/2022, 11:36

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legal

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05/08/2022, 10:08

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 11:36

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 10:58

Juntada de diligência

07/07/2022, 10:58

Juntada de diligência

07/07/2022, 09:58

Juntada de diligência

23/06/2022, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 15:42

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:03

Juntada de manifestação

16/07/2021, 14:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 09:55

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2020, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/11/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 09:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

12/01/2018, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 18:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2017, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2017, 07:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

23/01/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2016, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 16:54

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/06/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2016, 15:41

INICIAL AUTUADA

20/01/2016, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2016, 16:27