Execução Fiscal 0012301-40.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2012

Valor da Causa

R$ 91.663,20

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/MG 63552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

PEDRO PEREIRA NEVES - ME

CNPJ

Reu

PEDRO PEREIRA NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:44

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:44

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA NEVES - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA NEVES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:06

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2021, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2020, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2020, 13:03

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:44

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:44

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA NEVES - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA NEVES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

13/07/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:06

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2021, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2020, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2020, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2019, 14:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 14:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2018, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

10/05/2017, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2017, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2017, 12:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2017, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2017, 12:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2016, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

16/02/2016, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 18:39

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2016, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/02/2016, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

02/12/2015, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2015, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2015, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2015, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2015, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2014, 09:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - retif autuação

24/11/2014, 09:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

23/04/2014, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2014, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2014, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 19:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2014, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

18/10/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 13:34

CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2013, 08:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2013, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 11:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETRAN-MG

25/07/2013, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2013, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2013, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2012, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2012, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 12:06

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/05/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2012, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2012, 13:13

INICIAL AUTUADA

20/03/2012, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/03/2012, 11:27