Execução Fiscal 0002931-37.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2012

Valor da Causa

R$ 48.319,57

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPREITEIRA IRMAOS BORGES LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

ADEMAR EUSTAQUIO DA SILVA

CPF

Reu

ABEL RENATO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

XENOFONTES CURVELO PILO

OAB/MG 151340·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO

OAB/MG 144466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:43

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:43

Juntada de Certidão

22/04/2022, 14:13

Juntada de manifestação

18/04/2022, 13:12

Decorrido prazo de ABEL RENATO DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:25

Juntada de manifestação

11/01/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 08:56

Juntada de manifestação

04/01/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 13:49

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:43

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:43

Juntada de Certidão

22/04/2022, 14:13

Juntada de manifestação

18/04/2022, 13:12

Decorrido prazo de ABEL RENATO DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 17:06

29/03/2022, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:25

Juntada de manifestação

11/01/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 08:56

Juntada de manifestação

04/01/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 13:49

Juntada de manifestação

12/11/2021, 22:31

Juntada de manifestação

30/09/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 16:12

Juntada de manifestação

02/09/2021, 17:51

Decorrido prazo de EMPREITEIRA IRMAOS BORGES LIMITADA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de ADEMAR EUSTAQUIO DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Juntada de certidão

27/07/2021, 15:07

Juntada de manifestação

21/07/2021, 15:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2021, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

08/07/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2019, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2019, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

09/10/2017, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 17:39

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

21/08/2017, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/06/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2017, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/03/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2017, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2017, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

14/02/2017, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

12/09/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/07/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2016, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2016, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 07:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/04/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 10:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2016, 13:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

23/10/2015, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital

02/10/2015, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/07/2015, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/07/2015, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/04/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2015, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

04/12/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 08:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 08:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2014, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 09:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUTUAÇÃO

21/05/2014, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 09:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

08/01/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

12/11/2013, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

19/08/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 20:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 20:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

20/11/2012, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 09:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 16:02

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/05/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2012, 09:37

INICIAL AUTUADA

27/01/2012, 09:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/01/2012, 13:43