Execução Fiscal 0041691-55.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 14.203,38

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:16

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2022, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:27

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:18

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:53

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:45

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:28

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:16

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2022, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 18:27

Despacho

•20/01/2022, 18:02

03/08/2022, 18:27

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:18

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:53

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:45

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:02

Conclusos para despacho

06/01/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2021, 13:04

Decorrido prazo de VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:12

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 18:35

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 18:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

16/10/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2020, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2020, 10:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2020, 08:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO A CEF.

15/01/2020, 11:00

OFICIO EXPEDIDO

14/01/2020, 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/01/2020, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 11:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2019, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio remetido á cef.

25/10/2019, 09:31

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2019, 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2019, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/10/2019, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 14:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2019, 08:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO Á CEF.

23/09/2019, 11:37

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2019, 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 14:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 14:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2017, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF

02/06/2017, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 13:59

OFICIO EXPEDIDO

23/03/2017, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 16:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

17/11/2016, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2016, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2015, 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 07:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2015, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 19:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

06/04/2015, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/04/2015, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2014, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2014, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

27/05/2014, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2014, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2014, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 08:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2014, 08:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2014, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

31/01/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU

24/01/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2014, 08:52

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

13/01/2014, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2013, 19:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

10/09/2013, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2013, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2013, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2013, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2013, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2013, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 19:08

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2013, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

31/01/2013, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 13:08

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/09/2012, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2012, 10:35

INICIAL AUTUADA

22/08/2012, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 15:30