Execução Fiscal 0000239-44.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.277,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOTAS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 03/07/2025

31/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:18

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:57

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:30

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 03/07/2025

31/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:18

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•02/06/2025, 14:18

Ato ordinatório

•28/03/2025, 15:00

02/06/2025, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:57

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:30

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:50

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 16:12

Juntada de Certidão

11/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 16:11

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:02

Decorrido prazo de JOTAS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:09

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-44.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOTAS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOTAS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 20:09

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 19:10

Juntada de volume

11/07/2021, 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 30/11/2019

07/11/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2019, 13:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/08/2018, 13:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/08/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/07/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2017, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2016, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2016, 18:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2016, 17:18

INICIAL AUTUADA

26/01/2016, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2016, 11:40

Despacho

•29/04/2024, 14:30

Decisão

•11/12/2023, 16:11