Execução Fiscal 0000477-64.2019.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 504.575,57
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
18/08/2025, 20:59
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025, 20:59
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MADEIREIRA REAL LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Conclusos para decisão
15/08/2025, 14:19
Processo devolvido à Secretaria
15/08/2025, 14:18
Cancelada a conclusão
15/08/2025, 14:18
Conclusos para despacho
10/04/2024, 08:49
Juntada de manifestação
09/04/2024, 21:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 01:13
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024, 13:59
Juntada de Certidão
19/01/2024, 15:33
Juntada de Certidão
21/09/2023, 16:07
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022, 21:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2022, 21:15
Conclusos para decisão
25/08/2022, 11:26
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Processo devolvido à Secretaria
18/08/2025, 20:59
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025, 20:59
Conclusos para decisão
15/08/2025, 14:19
Processo devolvido à Secretaria
15/08/2025, 14:18
Cancelada a conclusão
15/08/2025, 14:18
Conclusos para despacho
10/04/2024, 08:49
Juntada de manifestação
09/04/2024, 21:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 01:13
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024, 13:59
Juntada de Certidão
19/01/2024, 15:33
Juntada de Certidão
21/09/2023, 16:07
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022, 21:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2022, 21:15
Conclusos para decisão
25/08/2022, 11:26
Juntada de petição intercorrente
26/07/2022, 11:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022, 15:11
Juntada de manifestação
29/03/2022, 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022, 09:15
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 09:15
Processo devolvido à Secretaria
26/02/2022, 09:43
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2022, 09:43
Conclusos para despacho
25/02/2022, 15:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 02:23
Decorrido prazo de MADEIREIRA REAL LTDA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:34
Juntada de manifestação
13/07/2021, 12:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.
13/07/2021, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021, 05:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000477-64.2019.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA REAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA REAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
12/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/07/2021, 23:51
Expedição de Outros documentos.
11/07/2021, 23:51
Juntada de certidão de processo migrado
11/07/2021, 23:48
Juntada de volume
11/07/2021, 23:47
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
09/07/2021, 00:50
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
09/07/2021, 00:50
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
02/06/2021, 11:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/06/2021, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2021, 11:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
20/04/2020, 17:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2019, 00:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/12/2019, 00:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2019, 10:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2019, 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2019, 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2019, 18:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2019, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2019, 16:30
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/05/2019, 11:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO
15/04/2019, 18:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/04/2019, 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2019, 14:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2019, 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019, 08:22
INICIAL AUTUADA - (2ª)
29/03/2019, 14:22
INICIAL AUTUADA
29/03/2019, 14:13
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARTE CADASTRADA EQUIVOCADAMENTE.
22/03/2019, 15:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/03/2019, 12:31
Documentos
Despacho
•
18/08/2025, 20:59
Despacho
•
26/02/2022, 09:43