Execução Fiscal 0006389-96.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2010

Valor da Causa

R$ 24.872,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL DE JESUS CARDOSO GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 14:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2021, 14:31

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 16:32

Juntada de Certidão

05/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 19:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:33

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS CARDOSO GUIMARAES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 20:37

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 20:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:14

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 14:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2021, 14:31

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 16:32

Juntada de Certidão

05/10/2021, 16:32

Documentos

Sentença Tipo A

•05/10/2021, 16:32

Ato ordinatório

•14/07/2021, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 19:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:33

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS CARDOSO GUIMARAES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 20:37

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 20:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006389-96.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL DE JESUS CARDOSO GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE JESUS CARDOSO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 23:56

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 21:22

Juntada de volume

18/06/2021, 00:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/01/2014, 16:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/01/2014, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2011, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/06/2011, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

18/05/2011, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

04/05/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/03/2011, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2011, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

21/03/2011, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

02/02/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

18/01/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2010, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2010, 12:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANOEL DE JESUS CARDOSO GUIMARAES

06/08/2010, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS....

13/07/2010, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/07/2010, 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2010, 11:05

INICIAL AUTUADA

05/07/2010, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2010, 09:29