Execução Fiscal 0010480-35.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

R$ 12.782,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA RENILDA MATOS BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 04/07/2024

15/10/2025, 10:04

Processo Desarquivado

15/10/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:29

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 14:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 14:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 14:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

25/11/2024, 13:06

Juntada de cálculos judiciais

25/11/2024, 13:05

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 04/07/2024

15/10/2025, 10:04

Processo Desarquivado

15/10/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 17:29

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 17:29

Ato ordinatório

•22/11/2024, 17:43

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:29

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 14:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 14:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 14:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2025, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

25/11/2024, 13:06

Juntada de cálculos judiciais

25/11/2024, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/11/2024, 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA RENILDA MATOS BARRETO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:02

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:47

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/05/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2024, 10:18

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 09:41

Juntada de manifestação

05/01/2022, 16:09

Juntada de Certidão

03/01/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/01/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARIA RENILDA MATOS BARRETO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Juntada de manifestação

23/07/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 20:37

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 20:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010480-35.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA RENILDA MATOS BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RENILDA MATOS BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 23:56

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 21:26

Juntada de volume

21/06/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 11:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FL. 56

28/10/2016, 08:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISÓRIO

22/09/2016, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO DESBLOQUEIO BACEN JUD

22/09/2016, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BECEN JUD

22/09/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 11:08

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

02/09/2016, 11:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/04/2014, 14:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/04/2014, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

11/04/2014, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

23/05/2013, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

02/05/2013, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE....

02/04/2013, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

27/10/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

05/10/2011, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 09:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2011, 08:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)

15/07/2011, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIA RENILDA MATOS BARRETO

23/05/2011, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO...

06/04/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Havendo penhora de bens imóveis, caberá a(o) exequente providenciar o respectivo registro em Cartório . 2 - Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intimem-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias...

21/01/2011, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2010, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2010, 13:24

INICIAL AUTUADA

09/12/2010, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2010, 14:13

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 11:47

Despacho

•30/01/2022, 09:41

Ato ordinatório

•03/01/2022, 15:33

Ato ordinatório

•14/07/2021, 20:37