Execução Fiscal 0002189-75.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.109.695,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ETICA CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ RODRIGO DE ALMEIDA MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 12:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 18:16

Processo Desarquivado

02/10/2023, 18:13

Juntada de manifestação

28/09/2023, 21:05

Arquivado Provisoramente

09/02/2023, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2021, 01:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de ETICA CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:23

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 12:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2023, 17:40

19/12/2023, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 18:16

Processo Desarquivado

02/10/2023, 18:13

Juntada de manifestação

28/09/2023, 21:05

Arquivado Provisoramente

09/02/2023, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2021, 01:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de ETICA CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:23

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGO DE ALMEIDA MIRANDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002189-75.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ETICA CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETICA CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA LUIZ RODRIGO DE ALMEIDA MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002189-75.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ETICA CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETICA CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA LUIZ RODRIGO DE ALMEIDA MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:26

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 23:31

Juntada de volume

17/06/2021, 04:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 16:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 11:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/02/2018, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA PGFN 396/2016.

09/12/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

24/11/2016, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2016, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

22/06/2016, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

05/04/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO PARCIALMENTE CUMPRIDO, VISTO QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI DE SUA PROPRIEDADE PASSÍVEIS DE PENHORA.

21/10/2015, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Luiz Rodrigo de Almeida Miranda.

07/10/2015, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Luiz Rodrigo de Almeida Miranda.

07/10/2015, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2015, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/05/2015, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - Juntada do mandado de Penhora de Etica Construções e Projetos Ltda. O mandado não foi cumprido, uma vez que a executada não pôde ser localizada no endereço constante no mandado.

25/03/2015, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

20/02/2015, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - ETICA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA

20/02/2015, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/02/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

15/10/2014, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

03/06/2014, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 12:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

24/04/2014, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

24/09/2013, 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD

24/09/2013, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2012, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

08/08/2012, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

01/08/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO PARA O EXECUTADO ETICA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA.

19/07/2012, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ETICA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA

11/06/2012, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos....

31/05/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

03/05/2012, 20:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2012, 09:29

INICIAL AUTUADA

30/04/2012, 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2012, 11:27