Execução Fiscal 0003012-15.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 72.936,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA VIOLETA DE FREITAS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:20

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:43

Juntada de manifestação

29/11/2023, 21:43

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 15:01

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

19/11/2023, 11:39

Juntada de manifestação

24/10/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 09:07

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:07

Juntada de manifestação

17/04/2023, 10:45

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:20

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:43

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:01

Ato ordinatório

•14/09/2023, 09:07

29/11/2023, 21:43

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 15:01

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

19/11/2023, 11:39

Juntada de manifestação

24/10/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 09:07

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:07

Juntada de manifestação

17/04/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 10:40

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:38

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 11:48

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:58

Juntada de manifestação

31/08/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 09:38

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 09:38

Juntada de manifestação

12/01/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2022, 16:47

Juntada de Certidão

04/01/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/01/2022, 16:46

Juntada de manifestação

15/12/2021, 11:20

Juntada de certidão

23/10/2021, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARIA VIOLETA DE FREITAS ALVES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003012-15.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA VIOLETA DE FREITAS ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VIOLETA DE FREITAS ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:27

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 23:48

Juntada de volume

17/06/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 APENSO 14405320154013100

23/02/2021, 10:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/02/2018, 10:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/02/2018, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/10/2016, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2016, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

08/06/2016, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE (FL. 57).2 - PROMOVA-SE NOVO BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA MARIA VIOLETA DE FREITAS ALVES (CPF Nº 083.868.542-00), VIA BACEN JUD, OBSERVANDO-SE O VALOR INDICADO À FL. 58V.3 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESTE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO, DEVENDO O(A) EXECUTADO(A) SER INTIMADO(A) DA PENHORA, POR MANDADO, OU, SE NECESSÁRIO, POR EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS. 4 - VERIFICADO O BLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO, O RESPECTIVO MONTANTE SERÁ LIBERADO DE PLANO, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO DAS PARTES. PARA ESSE FIM, CONSIDERA-SE VALOR IRRISÓRIO O BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS). 5 - REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACEN JUD, CONVERTENDO-SE EM RENDA A FAVOR DO(A) EXEQUENTE, OFICIANDO-SE ÀQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OU EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. EM SEGUIDA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO.6 - CONSTATANDO-SE BLOQUEIO DE VALOR SUPERIOR AO EXIGÍVEL, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO EXCESSO7 - NO MAIS, OBSERVE-SE O ITEM 9 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FLS. 25-26. 8 - INTIMEM-SE.

07/06/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/04/2016, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

18/12/2015, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2015, 11:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

04/11/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE F. 52-52V. 2 - EFETUE-SE A RESTRIÇÃO À TRANFERÊNCIA DO VEÍCULO INDICADO À F. 52 VIA RENAJUD. 3 - APÓS, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ITEM 10 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FLS. 25-26. 4 - INTIME-SE

04/11/2015, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

31/08/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

19/08/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS COM CÁLCULOS.

13/08/2015, 12:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PLANILHA DE CALCULOS

13/08/2015, 12:43

REMETIDOS CONTADORIA

06/08/2015, 14:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REMETIDOS À CONTADORIA

06/08/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA; 2- APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

06/08/2015, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 15:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/08/2015, 14:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/08/2015, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2014, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2014, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

18/09/2014, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 09:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO....

30/04/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE MARIA VIOLETA DE FREITAS ALVES. NÃO FOI PROCEDIDA A PENHORA, POIS, NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

10/12/2013, 12:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIA VIOLETA DE FREITAS ALVES

09/10/2013, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/05/2013, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2013, 08:29

INICIAL AUTUADA

16/05/2013, 08:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2013, 16:18

Ato ordinatório

•14/09/2023, 09:07

Despacho

•31/01/2023, 11:48

Ato ordinatório

•04/01/2022, 16:46