Execução Fiscal 0012103-61.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 8.812,68

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE INACIO SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:11

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:53

Conclusos para despacho

15/06/2022, 08:06

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:39

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:32

Decorrido prazo de JOSE INACIO SOBRINHO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:11

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 16:49

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:11

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:53

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 20:53

Despacho

•23/11/2021, 14:39

15/06/2022, 08:06

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:39

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:32

Decorrido prazo de JOSE INACIO SOBRINHO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:11

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2021, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2021, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2020, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2020, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2019, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2019, 15:27

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

23/11/2018, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/07/2018, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2018, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2018, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2017, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2017, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

29/03/2017, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2017, 12:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 07:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

10/01/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2016, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2016, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 16:55

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2016, 15:14

INICIAL AUTUADA

11/03/2016, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2016, 14:18