Execução Fiscal 0008243-23.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 4.365,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA

CNPJ

Autor

CRF-AP

Terceiro

A. L. ALMEIDA LIMA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIA LEANDRO ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO

OAB/AP 1168·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 09:20

Publicado Despacho em 26/02/2025.

27/02/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

27/02/2025, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 14:19

Juntada de Certidão

24/02/2025, 14:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/02/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 10:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:14

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 09:20

Publicado Despacho em 26/02/2025.

27/02/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

27/02/2025, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 14:19

Despacho

•18/09/2024, 15:14

24/02/2025, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 14:19

Juntada de Certidão

24/02/2025, 14:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/02/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 10:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:30

Processo Desarquivado

18/09/2024, 13:30

Arquivado Provisoramente

05/08/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:19

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 11:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIA LEANDRO ALMEIDA LIMA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:19

Decorrido prazo de A. L. ALMEIDA LIMA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008243-23.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: A. L. ALMEIDA LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. L. ALMEIDA LIMA - ME ANTONIA LEANDRO ALMEIDA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008243-23.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: A. L. ALMEIDA LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. L. ALMEIDA LIMA - ME ANTONIA LEANDRO ALMEIDA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:11

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 11:05

Juntada de volume

21/06/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 10:13

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - COM 1 VOLUME

06/02/2018, 14:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO DE F. 65, REMETO OS PRESENTES AUTOS AO TRF PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

20/08/2015, 11:11

REMESSA ORDENADA: TRF

20/08/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO A APELAÇAO INTERPOSTA PELA EXEQUENTE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2 - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIAO PARA JULGAMENTO DA APELAÇAO.

05/08/2015, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 15:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/06/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVOGADA DA EXEQUENTE.

27/05/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO DO CRF/AP

19/05/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ CRF/AP.

11/05/2015, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2015, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

22/04/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 44-45 PUBLICADO EM 23/3/2015.

24/03/2015, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2015, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

20/01/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2015, 16:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/12/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ - CRF/AP. O MANDADO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

25/11/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá.

23/10/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá.

23/10/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SETENÇA DE FLS. 26-28 PUBLICADA EM 7/10/2014.

20/10/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/10/2014, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/09/2014, 10:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

24/09/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/09/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação de Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá CRF/AP. O mandado foi devidamente cumprido.

17/07/2014, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/AP.

27/06/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/AP.

27/06/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2014, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2014, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ. O MANDADO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

21/05/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá - CRF/AP.

07/05/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá - CRF/AP.

07/05/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/09/2013, 18:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2013, 09:53

INICIAL AUTUADA

23/09/2013, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2013, 15:29

Despacho

•04/08/2022, 15:19