Execução Fiscal 0002732-83.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 14.241,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 19:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/05/2022, 19:02

Juntada de certidão

16/05/2022, 19:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 13:59

Juntada de Certidão

20/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:59

Julgado procedente o pedido

20/09/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 19:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:22

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 20:38

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 19:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/05/2022, 19:02

Juntada de certidão

16/05/2022, 19:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•20/09/2021, 13:59

Ato ordinatório

•14/07/2021, 20:38

27/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 13:59

Juntada de Certidão

20/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:59

Julgado procedente o pedido

20/09/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 19:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:22

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 20:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002732-83.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:19

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 19:20

Juntada de volume

17/06/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

17/07/2014, 09:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/07/2014, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

19/05/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

13/05/2014, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

30/01/2013, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

18/01/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2012, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

21/09/2011, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

06/09/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE DIZER SOBE O PEDIDO DE FLS.35, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME A LOCALIZAÇÃO DO BEM.

29/08/2011, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2011, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

12/05/2011, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

04/05/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO...

06/04/2011, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - Cumprida a ordem de bloqueio de ativos financeiros - bacen Jud

01/04/2011, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2011, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADA NO EDJF1 EM 1º/2/2011

11/02/2011, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/12/2010, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE JOSE CARLOS BARBOSA

10/12/2010, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO....

24/11/2010, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2010, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

18/08/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOSÉ CARLOS BARBOSA

14/05/2010, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2010, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOSE CARLOS BARBOSA

14/04/2010, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2010, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

29/03/2010, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

16/12/2009, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O VALOR DA DÍVIDA..

01/10/2009, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2009, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/09/2009, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2009, 14:13

INICIAL AUTUADA

23/09/2009, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2009, 16:20