Execução Fiscal 0001222-35.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2009

Valor da Causa

R$ 23.959,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

E G COM CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 12:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2022, 12:55

Juntada de manifestação

16/08/2022, 19:38

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

26/06/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 15:27

Juntada de Certidão

18/03/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de E G COM CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:09

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 12:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2022, 12:55

Juntada de manifestação

16/08/2022, 19:38

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 11:26

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2022, 11:26

Ato ordinatório

•18/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

26/06/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 15:27

Juntada de Certidão

18/03/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de E G COM CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001222-35.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: E G COM CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E G COM CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:20

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 20:31

Juntada de volume

16/06/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO AS TESES FIXADAS PELO STJ NO RESP 1.340.553/RS, EM SETEMBRO DE 2018

12/02/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1 VOLUME, 152 FLS.

31/08/2018, 10:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/07/2018, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/04/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

23/03/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

13/03/2017, 12:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2017, 11:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

10/02/2017, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROMOVA-SE NOVA INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS DO (A,S) EXECUTADO (A)(S) EG COM CONSTRUÇÕES LTDA EPP (CNPJ Nº05.805.041/0001-79), POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD, SUFICIENTES PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO. 2 - CONCRETIZANDO-SE A INDISPONIBILIDADE (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESTA IRRISÓRIA, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO, DEVENDO O(A) EXECUTADO(A) SER INTIMADO(A) DA PENHORA, POR MANDADO, OU, SE NECESSÁRIO, POR EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR...

08/02/2017, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/10/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 09:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA CNIB

20/09/2016, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CNIB

20/09/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

28/03/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 134. 2 - PROCEDA-SE, VIA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, À CONSULTA E RESTRIÇÃO DE IMÓVEIS PORVENTURA EXISTENTES EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) EG COM CONSTRUÇÕES LTDA. EPP (CNPJ Nº 05.805.041/0001-79). 3 - INTIME-SE.

18/03/2016, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2015, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

28/09/2015, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

15/09/2015, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO N. 201/2015.

07/07/2015, 10:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADA DO OFÍCIO N. 199/2015.

07/07/2015, 10:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO N. 200/2015.

17/06/2015, 13:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 11:02

OFICIO EXPEDIDO - OF. 200, 199 E 201/15 - CARTORIO DE IMOVEIS DE MACAPÁ. CAPITANIA DOS PORTOS E CVM

08/06/2015, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2015, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO PARCIALMENTE FORMULADO PELA EXEQUENTE.

12/05/2015, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

29/10/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2014, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

27/05/2014, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA-SE O NOVO BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS, VIA SISTEMA BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR INDICADO À FL. 93.

22/05/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

04/12/2013, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2013, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO EXPEDIDO À FL. 85.

09/05/2013, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 11:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 650/2012 - AO GERENTE DA AG.2801 DA CEF.

24/04/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHOS DE FLS. 62 E 69 PUBLICADOS EM 16/4/2013.

17/04/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2013, 15:14

OFICIO EXPEDIDO - OF. 650/12 - CEF

25/09/2012, 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº922/11 - SR. CARLOS EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA

28/06/2012, 11:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

08/06/2012, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

29/02/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2012, 14:29

OFICIO EXPEDIDO - OF. 922/11 - CARLOS EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA

25/11/2011, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2011, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2011, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

06/04/2011, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/03/2011, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2011, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2011, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2010, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXECUTADO NO PRAZO DE 30 DIAS QUE DISPÕE....

05/11/2010, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2010, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

18/08/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO E-DJF1 EM 21/5/2010

24/05/2010, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2010, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2010, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Comprovante de ordem de bloqueio de valores bacen jud

03/05/2010, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivado

01/05/2010, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/04/2010, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2010, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

24/02/2010, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PFN

10/02/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2009, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2009, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E G COM CONSTRUÇÕES LTDA EPP

08/10/2009, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2009, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

29/09/2009, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2009, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

22/07/2009, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENDEREÇO NAO LOCALIZADO

19/06/2009, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E G COM CONSTRUÇÕES LTDA

14/05/2009, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2009, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS....

29/04/2009, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/04/2009, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2009, 11:24

INICIAL AUTUADA

23/04/2009, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2009, 18:01

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

14/04/2009, 17:42

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

14/04/2009, 13:01