Execução Fiscal 0048229-23.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.387.508,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

ADAUTO ANDRADE SAMPAIO

CPF

Reu

RALPH LINHARES LAGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

FABIOLA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG 102785·CPF·Representa: Réu

ERIKA RODRIGUES CODAMA

OAB/MG 120070·CPF·Representa: Réu

CAMILA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG 163251·CPF·Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

FABIOLA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG 102785·CPF·Representa: Réu

ERIKA RODRIGUES CODAMA

OAB/MG 120070·CPF·Representa: Réu

CAMILA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG 163251·CPF·Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·CPF·Representa: Réu

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·CPF·Representa: Réu

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

OAB/MG 163829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119

15/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 118

08/11/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

07/11/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/10/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 09:55

Juntada de certidão

28/10/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 16:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 15:09

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119

15/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 118

08/11/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

07/11/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

OUTROS

•27/09/2024, 15:09

31/10/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 09:55

Juntada de certidão

28/10/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 16:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/01/2024, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/01/2024, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

24/08/2023, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 20:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 20:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 20:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2023, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 13:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2022, 13:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2022, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

20/06/2022, 20:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RALPH LINHARES LAGE em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADAUTO ANDRADE SAMPAIO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2021, 15:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048229-23.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048229-23.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 01:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 01:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 01:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 01:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 01:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 01:44

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 21:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/11/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2020, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2020, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2020, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2020, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2020, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 08:32

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/05/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/04/2019, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2019, 13:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2017, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/03/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 12:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 07:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 17:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2017, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 08:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 08:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 12:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2016, 12:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOSE C. T. DA SILVA E RALPH LINHARES LAGE

29/06/2016, 12:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - mandado remetido à Subseção de Montes Claros

12/05/2016, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 10:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/02/2016, 16:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 10:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUTUAÇÃO

07/12/2015, 10:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2015, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 07:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2014, 12:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2013, 14:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/03/2013, 17:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2013, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/02/2011, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 12:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2010, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2010, 10:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2010, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2010, 16:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/07/2010, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

29/07/2010, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 09:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2010, 13:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/06/2010, 13:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/06/2010, 16:57