Execução Fiscal 0015179-79.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2005

Valor da Causa

R$ 33.980,02

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GDL COMERCIAL LTDA

Terceiro

GDL COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:55

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:55

Decorrido prazo de GDL COMERCIAL LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:19

Juntada de manifestação

16/07/2021, 11:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 04:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 04:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/05/2008, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 17:48

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:55

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:55

Decorrido prazo de GDL COMERCIAL LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:19

Juntada de manifestação

16/07/2021, 11:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

14/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 04:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 04:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/05/2008, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/05/2008, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2008, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2008, 16:47

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

18/03/2008, 16:47

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

22/02/2008, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2008, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2007, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 20:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/08/2007, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/08/2007, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/08/2007, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO NÃO CONHECIDA

30/07/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2007, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2007, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2007, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

06/03/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2007, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2007, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2006, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2006, 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2006, 16:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/11/2006, 17:05

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2006, 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2006, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/10/2006, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2006, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2006, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2006, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2006, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2006, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2006, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2006, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2006, 09:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2006, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2006, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2006, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2006, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2006, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2006, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2006, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - (LIVRO DE VISTA AO ADVOGADO, FL. 139)

24/02/2006, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2006, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2006, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2006, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2005, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2005, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2005, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2005, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2005, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2005, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2005, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2005, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2005, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2005, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2005, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2005, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2005, 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2005, 14:39

INICIAL AUTUADA

11/05/2005, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2005, 13:52