Execução Fiscal 0033340-06.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2006

Valor da Causa

R$ 17.617,70

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

CVM

Terceiro

PLUS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ROGERIO MITRAUD DE CASTRO LEITE

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO GOUVEA CHATEAUBRIAND

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA

OAB/MG 6755·CPF·Representa: Réu

ISABELA DIAS NEVES

CPF·Representa: Réu

DANIEL MENDES BARBOSA

OAB/MG 100177·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES

OAB/MG 134692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de PLUS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOUVEA CHATEAUBRIAND em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO MITRAUD DE CASTRO LEITE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:34

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de PLUS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOUVEA CHATEAUBRIAND em 26/08/2021 23:59.

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO MITRAUD DE CASTRO LEITE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:34

Juntada de certidão

12/07/2021, 05:21

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 05:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/05/2009, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2009, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/04/2009, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2009, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2009, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2009, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2009, 16:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2009, 08:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2008, 13:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2008, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

17/10/2008, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2008, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2008, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2008, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2008, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/08/2008, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2008, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2008, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2008, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2008, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2008, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2008, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 18:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/06/2008, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

29/05/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2008, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2008, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2008, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2008, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2008, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/02/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2008, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2008, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2008, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2008, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2007, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2007, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2007, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2007, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2007, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2007, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2007, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2007, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

05/02/2007, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2007, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/01/2007, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2006, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2006, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2006, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2006, 13:27

INICIAL AUTUADA

27/10/2006, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/10/2006, 10:37