Execução Fiscal 0017966-03.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.490,15

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

FEDERACAO INTERF. DAS COOP. DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00009557520144010000/TRF

12/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 19:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FEDERACAO INTERF. DAS COOP. DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/01/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 09:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/01/2022, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/09/2021, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2021, 17:28

Todas as movimentações(91)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00009557520144010000/TRF

12/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•11/01/2022, 09:37

29/03/2022, 19:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FEDERACAO INTERF. DAS COOP. DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/01/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 09:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/01/2022, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/09/2021, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2021, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FEDERACAO INTERF. DAS COOP. DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017966-03.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2021, 21:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 05:41

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2021, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/11/2016, 10:23

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/11/2016, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 872 DOS EMBARGOS

08/11/2016, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/06/2016, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 03/06/2016 por MG78303 -

16/09/2015, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2015, 08:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 20:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 20:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2015, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/09/2014, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2014, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2014, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2014, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2014, 08:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISÃO AGRAVADA

04/06/2014, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2014, 17:18

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/04/2014, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2014, 09:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEC 44/2014

10/03/2014, 14:06

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2014, 15:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA

07/02/2014, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 17:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/12/2013, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/12/2013, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2013, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2013, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2013, 16:50

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/11/2013, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2013, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2013, 17:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE ASSISTENTE PASSIVO

13/11/2013, 17:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2013, 16:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCEÇÃO OPOSTA

12/11/2013, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2013, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2013, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2013, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 17:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2013, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 14:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2013, 12:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/04/2013, 12:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2013, 16:56