Execução Fiscal 0046121-79.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2014

Valor da Causa

R$ 73.893,24

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE PAX SAUDE LTDA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE PAX SAUDE LTDA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

Terceiro

MASSA FALIDA DE PAX SAUDE LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:19

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:23

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PAX SAUDE LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:46

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 05:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2020, 18:43

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:19

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:23

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PAX SAUDE LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:46

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 05:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2020, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2020, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

17/09/2020, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2020, 13:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/07/2020, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DECISÃO DO TRIBUBAL E CERTIDÃO DE TRÂNSITO TRASLADADAS DOS EMBARGOS

22/07/2020, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2019, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 18:29

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2018, 10:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/12/2018, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DESPACHO DE FLS. 102 TRASLADADA DOS EMBARGOS

06/12/2018, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2018, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2018, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2018, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2018, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2018, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 12:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/07/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2017, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/02/2017, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2017, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/2016, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2016, 19:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2016, 19:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/11/2016, 11:09

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2016, 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2016, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE PENHORA EXPEDIDO

17/10/2016, 11:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DA PENHORA

08/08/2016, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2016, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2016, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2016, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2016, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

19/11/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2015, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2015, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2014, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO DOS AUTOS NÃO EFETIVADA (PROCESSO EM CARGA COM PERITO)

15/10/2014, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2014, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2014, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2014, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 13:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2014, 14:04

INICIAL AUTUADA

18/06/2014, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2014, 12:43