Execução Fiscal 0033500-16.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

R$ 444.263,98

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA - PLANO SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - PLANO SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA EM LIQUIDACAO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:24

Juntada de manifestação

16/07/2021, 08:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:46

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 05:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 19:10

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - PLANO SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA EM LIQUIDACAO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:24

Juntada de manifestação

16/07/2021, 08:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 05:46

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 05:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2016, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2016, 19:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2016, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2016, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

04/05/2016, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2016, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 07:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2015, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2015, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2015, 11:04

INICIAL AUTUADA

22/06/2015, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2015, 16:47