Execução Fiscal 0048085-15.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
04/03/2025
Valor da Causa
R$ 691.017,91
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
L. PRADO PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-72
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Reu
LINNEU MAGALHAES PRADO
CPF
001.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIANA DINIZ ALVES
OAB/MG 98771
·
CPF
028.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/03/2025, 14:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
23/02/2024, 20:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024, 09:34
Juntado(a) - Decisão
23/02/2024, 09:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/02/2024, 20:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 00:44
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/12/2023, 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023, 20:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 20:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023, 15:30
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 15:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/11/2023, 20:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINNEU MAGALHAES PRADO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:11
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023, 13:40
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
08/11/2023, 13:40
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Todas as movimentações
(135)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/03/2025, 14:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
23/02/2024, 20:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024, 09:34
Juntado(a) - Decisão
23/02/2024, 09:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/02/2024, 20:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 00:44
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/12/2023, 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023, 20:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 20:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023, 15:30
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 15:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/11/2023, 20:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINNEU MAGALHAES PRADO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:11
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023, 13:40
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
08/11/2023, 13:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023, 15:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023, 15:27
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
27/10/2023, 15:24
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023, 13:45
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/05/2023, 13:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/02/2023, 19:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023, 00:35
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/01/2023, 14:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/01/2023, 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2023, 18:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/01/2023, 14:07
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023, 14:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/07/2022, 11:56
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/07/2022, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022, 13:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 13:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022, 15:17
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 15:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/05/2022, 14:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/04/2022, 15:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/04/2022, 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2022, 13:08
Juntado(a) - Juntada de certidão
17/04/2022, 13:07
Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/03/2022, 12:21
Juntado(a) - Juntada de certidão
09/03/2022, 14:47
Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/03/2022, 09:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021, 12:37
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021, 12:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/10/2021, 13:49
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/10/2021, 14:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/10/2021, 18:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/10/2021, 10:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/10/2021, 19:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021, 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021, 16:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/09/2021, 15:19
Decisão interlocutória - Outras Decisões
30/09/2021, 15:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/09/2021, 07:33
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/09/2021, 16:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/09/2021, 16:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINNEU MAGALHAES PRADO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 05:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de L. PRADO PARTICIPACOES LTDA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 05:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/08/2021, 10:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 17:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021, 16:55
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021, 16:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/07/2021, 17:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/07/2021, 15:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 01:13
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.
14/07/2021, 01:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048085-15.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. PRADO PARTICIPACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. PRADO PARTICIPACOES LTDA LINNEU MAGALHAES PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
13/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048085-15.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. PRADO PARTICIPACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. PRADO PARTICIPACOES LTDA LINNEU MAGALHAES PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
13/07/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2021, 21:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 05:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 05:46
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/07/2021, 05:45
Juntado(a) - Petição Inicial
28/06/2021, 20:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO
04/02/2014, 11:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2014, 21:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2014, 09:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2014, 19:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2013, 22:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2013, 13:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2013, 13:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2013, 07:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2013, 14:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2013, 18:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2013, 16:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2013, 12:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2013, 12:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2013, 19:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2013, 09:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2013, 17:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2013, 10:57
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/04/2013, 10:57
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2013, 19:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/01/2013, 14:31
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/01/2013, 15:40
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DE ESPOLIO
20/11/2012, 15:17
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO
20/11/2012, 15:16
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/11/2012, 14:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2012, 13:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2012, 19:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2012, 19:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/09/2012, 08:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2012, 17:19
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2012, 17:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/09/2012, 13:53
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2012, 13:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2012, 19:23
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO
25/07/2012, 19:23
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/07/2012, 15:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2012, 15:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2012, 16:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2012, 16:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2012, 08:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2012, 18:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2012, 18:41
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/05/2012, 18:41
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/03/2012, 18:32
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
08/03/2012, 18:31
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
06/03/2012, 23:30
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
13/02/2012, 15:51
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/01/2012, 19:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2011, 12:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2011, 16:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2011, 08:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2011, 14:01
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2011, 14:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2011, 15:15
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2011, 15:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2011, 15:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2011, 13:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2011, 15:06
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/09/2011, 12:51
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
09/09/2011, 12:51
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/09/2011, 11:23
Documentos
OUTROS
•
13/12/2023, 15:30
OUTROS
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04/05/2023, 13:45
OUTROS
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13/01/2023, 14:07
OUTROS
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06/07/2022, 15:17
OUTROS
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19/11/2021, 12:37
OUTROS
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30/09/2021, 15:19
OUTROS
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17/08/2021, 16:55