Execução Fiscal 0001506-72.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/01/2012
Valor da Causa
R$ 122.418,24
Órgão julgador
27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/08/2022, 19:55
Baixa Definitiva
22/08/2022, 19:55
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PREST-ROSA LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-56
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Reu
Decorrido prazo de PREST-ROSA LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 04:26
Juntada de manifestação
14/07/2021, 15:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.
14/07/2021, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 01:13
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/07/2021, 21:55
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 06:05
Juntada de certidão de processo migrado
12/07/2021, 05:47
MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
01/07/2021, 15:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2018, 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2018, 18:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2018, 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018, 11:55
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/08/2022, 19:55
Baixa Definitiva
22/08/2022, 19:55
Decorrido prazo de PREST-ROSA LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 04:26
Juntada de manifestação
14/07/2021, 15:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.
14/07/2021, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 01:13
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/07/2021, 21:55
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 06:05
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 06:05
Juntada de certidão de processo migrado
12/07/2021, 05:47
MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
01/07/2021, 15:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2018, 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2018, 18:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2018, 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018, 11:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RUI ROGERIO ALVES SANTOS DE PAULA CIMG19869583
20/03/2018, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2018, 12:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2018, 12:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO EM AGRAVO
27/01/2014, 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2014, 13:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2014, 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2014, 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2013, 14:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2013, 07:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2013, 20:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2013, 20:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2013, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2013, 18:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2013, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2013, 19:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2013, 14:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2013, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2013, 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2013, 12:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2013, 08:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2013, 18:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM A DECISÃO AGRAVADA
15/04/2013, 17:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/02/2013, 16:40
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
21/02/2013, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2013, 15:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2013, 07:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2013, 15:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/01/2013, 13:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2012, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2012, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2012, 13:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2012, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2012, 19:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2012, 19:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2012, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2012, 15:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
18/07/2012, 08:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/07/2012, 20:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/07/2012, 20:30
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
25/05/2012, 19:48
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
21/05/2012, 16:23
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
21/05/2012, 16:23
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
04/05/2012, 17:29
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/03/2012, 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2012, 09:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2012, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2012, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2012, 14:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2012, 08:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2012, 15:08
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/02/2012, 15:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/01/2012, 08:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/01/2012, 08:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/01/2012, 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2012, 11:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2012, 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2012, 14:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/01/2012, 10:28
INICIAL AUTUADA
18/01/2012, 10:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
17/01/2012, 14:28
Documentos
Nenhum documento disponível