Execução Fiscal 0066029-11.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2003

Valor da Causa

R$ 6.813,50

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIBER TRIGO DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:15

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:15

Decorrido prazo de LIBER TRIGO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:25

Juntada de manifestação

14/07/2021, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:05

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 05:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

01/07/2021, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 17:51

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:15

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:15

Decorrido prazo de LIBER TRIGO DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:25

Juntada de manifestação

14/07/2021, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:05

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 05:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

01/07/2021, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 15:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/06/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 10:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

10/06/2015, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE", CONFORME DESPACHO DE FL. 28.

14/05/2010, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE"

14/08/2009, 22:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2009, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2009, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FAZ NACIONAL

22/07/2009, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2009, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2009, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/05/2004, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2004, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2004, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2004, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2004, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2004, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2004, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2004, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2004, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2004, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2004, 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2003, 13:40

INICIAL AUTUADA

18/12/2003, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2003, 16:24

INICIAL AUTUADA

03/12/2003, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2003, 13:16