Execução Fiscal 0057303-48.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2003

Valor da Causa

R$ 5.686,05

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

HAMILTON DE LIMA FRICHE

CPF

Reu

GUILHERME BRANDAO FEDERMAN

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

MARCUS DE REZENDE KFOURY

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:52

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 15:22

Decorrido prazo de HAMILTON DE LIMA FRICHE em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:24

Decorrido prazo de MARCUS DE REZENDE KFOURY em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:24

Juntada de manifestação

14/07/2021, 14:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:20

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:52

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 15:22

Decorrido prazo de HAMILTON DE LIMA FRICHE em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 26/08/2021 23:59.

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27/08/2021, 05:24

Decorrido prazo de MARCUS DE REZENDE KFOURY em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:24

Juntada de manifestação

14/07/2021, 14:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:20

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 06:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

01/07/2021, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/09/2008, 15:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11.457/07

15/09/2008, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/07/2006, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2006, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2006, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2006, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/02/2006, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2006, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2006, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2005, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2005, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2005, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2005, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2005, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2005, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2005, 13:50

CARGA: RETIRADOS INSS - MARIA DA PIEDADE F DE CASTRO

22/03/2005, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/02/2005, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2005, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 22:46

CARGA: RETIRADOS INSS

17/11/2004, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2004, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2004, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2004, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2004, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2004, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/06/2004, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

23/03/2004, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE A MASSA FALIDA PARA PAGTO DEBITO,NÃO OCORRENDO PAGTO PROCEDA-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

18/03/2004, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2004, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2004, 10:44

CARGA: RETIRADOS INSS

17/02/2004, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2004, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2004, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

27/01/2004, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2004, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2004, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2003, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2003, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2003, 18:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2003, 08:31

INICIAL AUTUADA

03/11/2003, 08:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2003, 13:50