Execução Fiscal 0013931-92.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 136.694,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE AMPEME ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RENATA MANSO SOARES

OAB/MG 119057·CPF·Representa: Réu

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2026, 09:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:31

Juntado(a)

29/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2026, 08:54

Expedição de ofício

10/12/2025, 08:34

Despacho

24/11/2025, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2025, 01:39

Juntada de Petição

26/09/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/09/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/09/2025, 09:52

Despacho

24/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:51

Todas as movimentações(101)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2026, 09:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 17:51

29/04/2026, 17:31

Juntado(a)

29/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2026, 08:54

Expedição de ofício

10/12/2025, 08:34

Despacho

24/11/2025, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2025, 01:39

Juntada de Petição

26/09/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/09/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/09/2025, 09:52

Despacho

24/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2025, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/09/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/09/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/06/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/06/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 00:45

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/04/2025, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/03/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/03/2025, 13:55

Despacho

27/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 02:10

Juntado(a)

24/03/2025, 19:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 19:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2025, 19:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/12/2024, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:51

Juntado(a)

24/06/2023, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 13:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 14:59

Juntado(a)

06/08/2021, 14:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013931-92.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE AMPEME- ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE AMPEME- ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013931-92.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE AMPEME- ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2021, 20:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 06:34

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2021, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 14:03

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/04/2019, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 112 TRASLADADAS DOS EMBARGOS

09/04/2019, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2018, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2018, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2018, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADOS DESCADASTRADOS

04/10/2018, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2018, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FELIPE MOL P CARVALHO MG14297133

21/05/2018, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/05/2018, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2018, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2018, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2018, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2018, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2018, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/08/2017, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2017, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2017, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 22:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/02/2017, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 18:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 18:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão

19/09/2016, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2016, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2016, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 13:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2016, 11:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/03/2016, 11:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2016, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2025, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 00:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:13