Execução Fiscal 0054508-69.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2003

Valor da Causa

R$ 108.875,06

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIO MULLER MACIEIRA

CPF

Reu

CLL PARTICIPACOES LIMITADA

CNPJ

Reu

HILDEBRANDO SANTOS LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:48

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 18:13

Juntada de Certidão

15/09/2021, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

11/09/2021, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2021, 11:04

Juntada de manifestação

09/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de MARCIO MULLER MACIEIRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de CLL PARTICIPACOES LIMITADA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:24

Decorrido prazo de HILDEBRANDO SANTOS LACERDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:23

Juntada de manifestação

16/07/2021, 11:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:15

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:48

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 18:13

Juntada de Certidão

15/09/2021, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2021, 14:36

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/09/2021, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

11/09/2021, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2021, 11:04

Juntada de manifestação

09/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de MARCIO MULLER MACIEIRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:28

Decorrido prazo de CLL PARTICIPACOES LIMITADA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:24

Decorrido prazo de HILDEBRANDO SANTOS LACERDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:23

Juntada de manifestação

16/07/2021, 11:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:10

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 07:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 13:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/06/2021, 15:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/11/2003, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2003, 13:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2003, 17:12

INICIAL AUTUADA

16/10/2003, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2003, 17:05