Execução Fiscal 0013931-92.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 136.694,86

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

MASSA FALIDA DE AMPEME- ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

MASSA FALIDA DE AMPEME- ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE AMPEME- ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:51

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:24

Juntada de manifestação

06/08/2021, 14:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:35

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 06:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 19:14

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:51

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:24

Juntada de manifestação

06/08/2021, 14:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:35

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 06:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 14:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/04/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 112 TRASLADADAS DOS EMBARGOS

09/04/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 18:51

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2018, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2018, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2018, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADOS DESCADASTRADOS

04/10/2018, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FELIPE MOL P CARVALHO MG14297133

21/05/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/05/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

17/05/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2018, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2018, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2018, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2018, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/08/2017, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:14

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 22:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/02/2017, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão

19/09/2016, 18:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2016, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2016, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2016, 11:03

INICIAL AUTUADA

29/03/2016, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2016, 15:01