Execução Fiscal 0001674-05.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 520.563,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PETROACRE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:04

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:21

Processo Desarquivado

03/07/2025, 11:20

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:05

Arquivado Provisoramente

28/06/2023, 17:44

Juntada de manifestação

25/04/2023, 11:57

Juntada de Certidão

23/04/2023, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2023, 20:45

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:05

Juntada de manifestação

24/01/2023, 12:06

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:04

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•06/05/2026, 10:35

Sentença Tipo A

•06/05/2026, 10:35

03/07/2025, 11:21

Processo Desarquivado

03/07/2025, 11:20

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:05

Arquivado Provisoramente

28/06/2023, 17:44

Juntada de manifestação

25/04/2023, 11:57

Juntada de Certidão

23/04/2023, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2023, 20:45

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:05

Juntada de manifestação

24/01/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 18:08

Juntada de Certidão

16/01/2023, 18:07

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão

01/07/2022, 12:21

Juntada de manifestação

24/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 09:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/06/2022, 09:13

Decorrido prazo de PETROACRE TRANSPORTES LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:56

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 12:09

Juntada de Certidão

01/04/2022, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 12:09

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:08

Processo Desarquivado

23/02/2022, 14:05

Juntada de renúncia de mandato

03/02/2022, 15:26

Arquivado Provisoramente

09/11/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:07

Decorrido prazo de PETROACRE TRANSPORTES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:24

Juntada de manifestação

20/08/2021, 11:38

Juntada de manifestação

14/07/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001674-05.2019.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PETROACRE TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETROACRE TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:39

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 07:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2019, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2019, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 07:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

28/05/2019, 12:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2019, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA DIVIDA...

14/03/2019, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2019, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2019, 15:35

Despacho

•23/04/2023, 20:45

Decisão

•06/10/2022, 14:54

Decisão

•01/04/2022, 12:09

Despacho

•09/11/2021, 13:07