Execução Fiscal 0010478-60.2010.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2010

Valor da Causa

R$ 10.947,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATICO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:01

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:01

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 13:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/05/2022, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:57

Decorrido prazo de ATICO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 13:26

Juntada de manifestação

12/11/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:26

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:30

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:30

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:01

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:01

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 13:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/05/2022, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2021, 14:30

09/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:57

Decorrido prazo de ATICO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 13:26

Juntada de manifestação

12/11/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:26

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:30

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de ATICO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:20

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 15:39

Juntada de manifestação

22/07/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010478-60.2010.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATICO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATICO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:31

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 08:30

Juntada de volume

12/07/2021, 08:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2015, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 17/08/2012

16/08/2012, 11:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud negativo

14/08/2012, 15:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo

14/08/2012, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2012, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2012, 21:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2012, 20:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/03/2012

22/03/2012, 09:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/01/2012, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

24/11/2011, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 07/10/2011. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

07/10/2011, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/10/2011, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/09/2011, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/07/2011, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITAÇÃO POR EDITAL

09/06/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União requerendo citação por edital, protocolo 10782.

28/04/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL.

12/04/2011, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/04/2011, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2011, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2011, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2011, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL DETERMINANDO A CITAÇÃO E DEMAIS ATOS EXECUTIVOS.

14/12/2010, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 12:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2010, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2010, 13:50