Execução Fiscal 0001072-51.2015.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.840.996,39

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FLEXFOR INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/12/2024, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 09:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLEXFOR INFORMATICA LTDA. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:09

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/06/2023, 07:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 07:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 07:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/06/2023, 07:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2023, 07:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/06/2023, 07:27

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/12/2024, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 09:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•12/07/2021, 00:00

22/08/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLEXFOR INFORMATICA LTDA. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:09

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/06/2023, 07:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 07:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 07:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/06/2023, 07:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2023, 07:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/06/2023, 07:27

Juntado(a) - Petição Inicial

25/05/2023, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2022, 18:50

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 61/2019 (MOVIMENTAÇÃO NÃO LANÇADA REFERENTE A 05/02/2020 )

30/05/2022, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG MANIFESTACAO DO JUIZO DA FALENCIA

14/02/2022, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2022, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2022, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2021, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A MASSA FALIDA

10/09/2021, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Considerando a decretação de falência da empresa FLEXFOR DO BRASIL INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA LTDA. (f. 215/217-v), retifique-se a autuação excluindo o nome do executado FLEXFOR DO BRASIL INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA LTDA. e incluindo como executada MASSA FALIDA de FLEXFOR DO BRASIL INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA LTDA. 2 -Cadastre-se como terceiro interessado, o administrador judicial da Massa Falida, F. REZENDE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 19.752.868/0001-76 e seu respetivo advogado, Frederico Antonio Oliveira de Rezende, OAB/SP 195.329. 3 - Revogo o item 3 da decisão de f. 267/268. 4 - Formalizada a penhora no Rosto dos Autos do processo de falência do executado ( f. 221 e 257/266). Determino a suspensão da execução até informação, pelas partes ou pelo Juízo de falência, sobre eventual disponibilização de valores decorrentes da penhora formalizada nos autos da falência. 5 - Após intime-se a Massa Falida acerca da decisão (f. 267/268) e da presente decisão. 6 - Intime-se a União.

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2021, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2021, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/03/2020, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2020, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/02/2020, 12:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2020, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/11/2019, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2019, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 15:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 61/2019

11/07/2019, 15:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 61/2019

12/06/2019, 16:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/03/2019, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 17:41

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 52/2018

06/03/2019, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE A 14/12/2018

13/12/2018, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL JUÍZO DEPRECADO

01/10/2018, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 16:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/07/2018, 16:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 30/06/2018 por MG196103 -

26/04/2018, 16:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2018, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DE PESQUISA VIA RENAJUD

30/01/2018, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 12:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA FLEXFORD INFORMÁTICA LTDA

05/12/2017, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/08/2017, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/08/2017, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2017, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA FORA DE SECRETÁRIA PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN

23/06/2017, 16:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2017, 15:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2017, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/03/2017, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PESQUISA VIA RENAJUD

07/02/2017, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD

27/01/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO

06/12/2016, 13:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/10/2016, 11:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/10/2016, 17:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/10/2016, 17:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2016, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 16:21

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/06/2016, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 17:32

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 264/2015

25/11/2015, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 13:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 264/2015 (JUÍZO FEDERAL SÃO PAULO)

27/10/2015, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 16:56

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

11/09/2015, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 12909

22/07/2015, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2015, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2015, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 17:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2015, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 18:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2015, 15:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/03/2015, 15:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2015, 16:02