Execução Fiscal 0001571-30.2018.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 32.490,10

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIANO DE CARVALHO GAMA JUNIOR

CNPJ

Reu

LUCIANO DE CARVALHO GAMA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME AZEVEDO FERREIRA

OAB/MG 164680·CPF·Representa: Réu

MATHEUS OLIVEIRA BOTREL

OAB/MG 166682·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SPURI LIMA

OAB/MG 166464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/12/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/12/2024, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2023, 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2023, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2023, 16:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:37

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/08/2023, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

08/08/2023, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2023, 09:06

Todas as movimentações(93)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/12/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/12/2024, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•12/07/2021, 00:00

11/12/2024, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2023, 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2023, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2023, 16:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:37

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/08/2023, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

08/08/2023, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2023, 09:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2023, 10:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/06/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 08:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2023, 08:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2023, 08:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2023, 08:27

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2023, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/02/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARS O EXEQUENTE

16/02/2022, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2022, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2021, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

17/09/2021, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a conversão do depósito judicial (conta n. 0163.280.00000268-0 - f. 137) em pagamento definitivo. Consigne no ofício que a Caixa deverá apresentar o documento comprobatório da conversão do depósito em pagamento definitivo a este Juízo no prazo de dez dias. 2 - INDEFIRO o pedido de decretação de restrição de circulação de veículos acaso registrados em nome do executado. A medida poderia prejudicar severamente terceiros estranhos à relação processual, haja vista tratar-se de bem móvel, cuja posse e propriedade são transmissíveis pela simples tradição (CC/2002, art. 1.196 e 1.204. art. 1.226, 1.267, e 1.268, caput). 3 - Não localizados outros bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO sine die da execução. Transcorrido o período de um ano da suspensão sem notícias sobre a localização do executado ou sobre a identificação ou localização de bens penhoráveis, providencie o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição (CPC, art. 921, III, e §§; Lei 6.830/1980, art. 40 e §§). 4 - Deverá o exequente, quando obtiver as informações ou elementos necessários ao prosseguimento do processo, comunicar o fato ao Juízo para retomada da tramitação da execução. Eventual pedido de vista dos autos deverá ser formulado pelo exequente, perante a Secretaria do Juízo, no momento em que efetivamente tiver interesse na vista. 5 - Intime-se o exequente. Cumpra-se.

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2021, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2021, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 06/05/2021 por MG196103 -

25/03/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Movimentação excluída em 06/05/2021 por MG196103 -

25/03/2021, 14:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO REEXPEDIDO EM 28/04/2020 (10147884)

02/07/2020, 15:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/03/2020, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 16:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2019, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 16:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/09/2019, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2019, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/09/2019, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2019, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2019, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 15:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 27/09/2019 por MG196103 -

12/09/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/09/2019, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud e Guia CEF

06/09/2019, 12:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

07/06/2019, 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD

03/06/2019, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 15:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reg. e-CVD/"Ante o exposto REJEITO a exceção de pré-executividade."

03/06/2019, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/04/2019, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

19/02/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

10/01/2019, 09:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2018, 13:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2018, 13:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2018, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 12:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2018, 10:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/05/2018, 09:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2018, 09:02