Execução de Título Extrajudicial 0000332-25.2017.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 136.967,06

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FLAVIO MELO MACHADO

CPF

Reu

MELO MACHADO CONSTRUTORA LTDA - FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

CPF·Representa: Autor

HENY SOARES SIGIANI AMANCIO PRADO

CPF·Representa: Réu

ARIANNE DE LEMOS PORTO

OAB/MG 80378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2026, 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

11/02/2026, 01:40

Juntada de Petição

28/01/2026, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 00:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 00:45

Juntada de Petição

17/12/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/12/2025, 01:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:48

Juntada de Petição

09/12/2025, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

24/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

19/11/2025, 02:06

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2026, 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

11/02/2026, 01:40

Juntada de Petição

28/01/2026, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2026, 00:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 11:58

22/01/2026, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 00:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 00:45

Juntada de Petição

17/12/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/12/2025, 01:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:48

Juntada de Petição

09/12/2025, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

24/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

19/11/2025, 02:06

Decisão interlocutória

18/11/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/04/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:48

Juntada de Petição - (TERC023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para TERC120478 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

27/01/2025, 15:54

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC120478 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

23/09/2024, 19:39

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

30/08/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/08/2024, 06:31

Juntado(a) - Processo Desarquivado

29/08/2024, 06:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/08/2024, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 15:56

Juntado(a) - Habilitação

04/08/2023, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MELO MACHADO CONSTRUTORA EIRELI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO MELO MACHADO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 00:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/04/2023, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2023, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2023, 15:10

Juntado(a) - Juntada de termo

27/04/2023, 15:09

Juntado(a) - Petição Inicial

18/04/2023, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A CEF

21/10/2021, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2021, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2021, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2021, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2021, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2021, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Foram bloqueados e convertidos em renda ativos financeiros do executado (f. 34/37 e 258/261). INDEFIRO o pedido de reiteração de ordem de bloqueio de valores (Sisbajud) formulado pelo exequente. 2 - O lançamento de indisponibilidade no cadastro do Detran já foi realizado (Renajud - f. 248/257). INDEFIRO o pedido de reiteração de diligência para lançamento de decreto de indisponibilidade em cadastros de veículos formulado pelo exequente. 3 - A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB não se destina à pesquisa ou penhora de imóveis, nem disponibiliza ferramenta para essa finalidade. A CNIB destina-se, exclusivamente, à anotação de ordem de indisponibilidade de bens imóveis. INDEFIRO o pedido formulado pela Caixa, de realização de pesquisa para identificação de bens através da CNIB. 4 - As diligências realizadas pelo Juízo e pelo exequente para localização de bens penhoráveis restaram frustradas. Não há nenhum indício de que o executado seja proprietário de bens ou direitos diversos dos que seriam identificados através da diligência requerida, nem elementos autorizem a quebra do sigilo fiscal. INDEFIRO o pedido de requisição da relação de bens que constaria da declaração de ajuste de imposto de renda acaso apresentada pelo executado à Receita Federal do Brasil (Infojud). 5 - Intime-se o exequente. Cumpra-se.

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2021, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2021, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2021, 11:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/03/2021, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2021, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/02/2021, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2021, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/05/2020, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2020, 15:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2020, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2020, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/01/2020, 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/12/2019, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2019, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A CEF

30/10/2019, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2019, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2019, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2019, 12:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

11/09/2019, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2019, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2019, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Renajud - Penhora

07/06/2019, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/05/2019, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 16:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 14:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2018, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

23/07/2018, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

20/07/2018, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE AUTORIZAÇÃO

20/07/2018, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/07/2018, 14:59

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

16/07/2018, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE PESQUISA VIA RENAJUD

03/05/2018, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

02/04/2018, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/03/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

27/03/2018, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/03/2018, 13:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2018, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

04/12/2017, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

21/11/2017, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

09/11/2017, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Bacenjud - transferencia de valores

09/11/2017, 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 16:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O PROCURADORDA PARTE RÉ

28/08/2017, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

10/07/2017, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/07/2017, 13:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2017, 15:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/05/2017, 09:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2017, 09:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2017, 16:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2017, 16:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2017, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 11:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2017, 10:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/02/2017, 10:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2017, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 13:48