Execução Fiscal 0006311-42.2005.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 646,04

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

MOIZANIEL FRAGOSO RIBEIRO

CPF

Reu

FRAMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 18:44

Decorrido prazo de CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:05

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/12/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 15:54

Juntada de pedido de extinção do processo

28/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 17:15

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 17:13

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:10

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:31

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 18:44

Decorrido prazo de CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:05

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•02/12/2025, 15:05

Ato ordinatório

•23/07/2025, 17:13

02/12/2025, 15:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/12/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 15:54

Juntada de pedido de extinção do processo

28/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 17:15

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 17:13

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:10

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 14:46

Juntada de certidão

24/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

26/04/2025, 11:30

Processo Desarquivado

26/04/2025, 11:30

Juntada de manifestação

20/02/2025, 14:49

Arquivado Provisoramente

11/09/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/09/2022, 08:11

Decorrido prazo de CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:41

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de MOIZANIEL FRAGOSO RIBEIRO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:24

Decorrido prazo de FRAMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006311-42.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: MOIZANIEL FRAGOSO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOIZANIEL FRAGOSO RIBEIRO FRAMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006311-42.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: MOIZANIEL FRAGOSO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOIZANIEL FRAGOSO RIBEIRO FRAMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:04

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 09:03

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/07/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2020, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2020, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. UNIVERSITARIA, N. 2169, SETOR UNIVERSITARIO, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELO AUTORIZADO GABRIEL NOGUEIRA.

16/08/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 09:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/05/2019, 09:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2018, 09:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ARAGUACEMA-TO

07/11/2018, 09:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/09/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. UNIVERSITÁRIA, N. 2169, SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELO AUTORIZADO HUGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

20/09/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2016, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INTIMAR CRMV

02/09/2016, 18:14

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

05/07/2016, 13:24

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/05/2016, 18:19

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

04/05/2016, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2016, 11:51

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

07/03/2016, 17:10

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/03/2016, 17:56

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

03/03/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. UNIVERSITÁRIA, N. 2169, SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO, GOIANIA/GO.

30/04/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2012, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2012, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2012, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2011, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2011, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2011, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/09/2011, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2011, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2010, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2009, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2009, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/03/2009, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2009, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2008, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2008, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2008, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/08/2008, 09:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2008, 11:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/01/2008, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2008, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2007, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2007, 09:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2007, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2007, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2007, 17:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/05/2007, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2007, 11:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2007, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/10/2006, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2006, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2006, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2006, 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2006, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2006, 10:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/05/2006, 10:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2006, 16:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2006, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2006, 14:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2005, 12:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2005, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2005, 16:57

INICIAL AUTUADA

13/06/2005, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2005, 07:59

Despacho

•04/07/2025, 14:46

Despacho

•10/09/2022, 08:11

Ato ordinatório

•08/08/2022, 15:41