Execução Fiscal 0007104-56.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 3.148,42

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

IVALDO MORAES CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:44

Conclusos para despacho

20/03/2022, 20:33

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 13:49

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:42

Expedição de Carta precatória.

07/03/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:57

Conclusos para despacho

29/11/2021, 20:19

Decorrido prazo de IVALDO MORAES CORREA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:24

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:46

Todas as movimentações(45)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:44

Conclusos para despacho

20/03/2022, 20:33

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 17:55

Ato ordinatório

•23/06/2025, 18:00

11/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 13:49

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:42

Expedição de Carta precatória.

07/03/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:57

Conclusos para despacho

29/11/2021, 20:19

Decorrido prazo de IVALDO MORAES CORREA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:24

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:33

Conclusos para despacho

22/08/2021, 20:27

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007104-56.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: IVALDO MORAES CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVALDO MORAES CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:18

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 09:18

Juntada de volume

12/07/2021, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2021, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/03/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2017, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/02/2017, 16:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2017, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/06/2016, 11:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2757

13/06/2016, 11:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016, 17:18

INICIAL AUTUADA

06/04/2016, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2016, 17:56

Despacho

•31/03/2025, 18:09

Despacho

•12/02/2025, 14:49

Despacho

•01/08/2024, 13:01

Ato ordinatório

•15/02/2024, 19:48

Despacho

•22/03/2022, 11:44

Despacho

•04/03/2022, 14:57

Despacho

•24/08/2021, 17:33