Execução Fiscal 0008376-65.2010.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2010

Valor da Causa

R$ 3.240,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:32

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUZA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:48

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 11:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 09:24

Juntada de volume

12/07/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

30/03/2012, 16:54

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:32

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUZA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/08/2021, 15:48

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legal

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04/08/2021, 15:48

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 11:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 09:24

Juntada de volume

12/07/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

30/03/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 10/02/2012

09/02/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2012, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a notícia do parcelamento do débito, suspendo o feito pelo prazo requerido pelo exequente (fl. 26), nostermos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional...

05/12/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exequente requer a suspensão do feito

03/11/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU

09/09/2011, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2011, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL

09/09/2011, 09:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/09/2011, 09:13

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2011, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, CUMPRA O DESPACHO RETRO

19/05/2011, 09:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2011, 10:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2011, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do IBAMA informando valor atualizadp do débito, protocolo 9878.

05/05/2011, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

25/03/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2011, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO.

25/03/2011, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA - PROT 45162

10/01/2011, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2010, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2010, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2010, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2010, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2010, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO COM MANDADO DE CITAÇÃO E DEMAIS ATOS EXECUTIVOS.

08/10/2010, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2010, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 09:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

01/09/2010, 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2010, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2010, 14:04