Execução Fiscal 0028935-63.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/09/2016
Valor da Causa
R$ 1.075,93
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
03/03/2026, 22:34
Juntada de Certidão
27/02/2026, 10:26
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-19
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Reu
LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS
CPF
006.***.***-00
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Reu
ROMENIO FIGUEIREDO DONZA
CPF
089.***.***-00
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 10:26
Ato ordinatório praticado
27/02/2026, 10:26
Juntada de comprovante (outros)
25/02/2026, 10:41
Juntada de certidão de consulta de renajud negativa
20/02/2026, 11:11
Juntada de Certidão
18/02/2026, 11:04
Juntada de Certidão
29/01/2026, 00:06
Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024, 21:15
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024, 21:15
Conclusos para decisão
19/04/2024, 13:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/04/2024, 13:39
Juntada de petição intercorrente
18/04/2024, 18:25
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/04/2024, 12:52
Processo devolvido à Secretaria
14/04/2024, 14:58
Ver todas as movimentações (152)
Todas as movimentações
(152)
Juntada de petição intercorrente
03/03/2026, 22:34
Juntada de Certidão
27/02/2026, 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 10:26
Ato ordinatório praticado
27/02/2026, 10:26
Juntada de comprovante (outros)
25/02/2026, 10:41
Juntada de certidão de consulta de renajud negativa
20/02/2026, 11:11
Juntada de Certidão
18/02/2026, 11:04
Juntada de Certidão
29/01/2026, 00:06
Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024, 21:15
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024, 21:15
Conclusos para decisão
19/04/2024, 13:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/04/2024, 13:39
Juntada de petição intercorrente
18/04/2024, 18:25
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/04/2024, 12:52
Processo devolvido à Secretaria
14/04/2024, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2024, 14:58
Juntada de Certidão
14/04/2024, 14:58
Conclusos para despacho
08/02/2024, 12:57
Juntada de Certidão
08/02/2024, 12:55
Juntada de Certidão
08/02/2024, 12:48
Processo devolvido à Secretaria
22/01/2024, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024, 14:14
Juntada de consulta
22/01/2024, 11:58
Conclusos para despacho
19/10/2023, 16:36
Juntada de Certidão
19/10/2023, 16:34
Juntada de certidão
09/06/2023, 09:25
Decorrido prazo de ROMENIO FIGUEIREDO DONZA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023, 02:11
Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023, 02:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2023, 10:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2023, 10:21
Juntada de petição intercorrente
15/02/2023, 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023, 07:07
Juntada de Certidão
10/02/2023, 07:07
Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023, 07:07
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023, 07:07
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 02:50
Conclusos para despacho
19/09/2022, 22:16
Juntada de petição intercorrente
13/09/2022, 11:08
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022, 15:34
Juntada de aviso de recebimento
08/09/2022, 15:16
Juntada de consulta
29/07/2022, 12:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022, 12:17
Juntada de aviso de recebimento
03/06/2022, 09:30
Juntada de consulta
22/04/2022, 15:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022, 15:33
Juntada de ato ordinatório
22/04/2022, 15:29
Juntada de Certidão
10/03/2022, 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021, 15:06
Juntada de diligência
10/12/2021, 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021, 13:13
Expedição de Mandado.
25/11/2021, 20:36
Decorrido prazo de ROMENIO FIGUEIREDO DONZA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 04:21
Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 04:21
Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 04:21
Juntada de petição intercorrente
14/07/2021, 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 01:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.
14/07/2021, 01:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028935-63.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMENIO FIGUEIREDO DONZA LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
13/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028935-63.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMENIO FIGUEIREDO DONZA LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
13/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028935-63.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMENIO FIGUEIREDO DONZA LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
13/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 09:24
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 09:24
Juntada de certidão de processo migrado
12/07/2021, 08:56
Juntada de volume
12/07/2021, 08:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/07/2021, 12:41
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SISBAJUD POSITIVO.
19/05/2021, 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2021, 11:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2021, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2021, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2020, 10:35
CARGA: RETIRADOS PGF
11/09/2020, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/04/2020, 11:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2020, 11:03
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
03/04/2020, 11:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS
18/02/2020, 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2020, 09:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2020, 12:16
EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE
11/02/2020, 12:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2019, 16:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2019, 16:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/10/2019, 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2019, 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019, 16:28
CARGA: RETIRADOS PGF - 01 APENSO
27/09/2019, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/09/2019, 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2019, 17:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/09/2019, 17:40
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS
05/09/2019, 17:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2019, 17:13
EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE
05/09/2019, 17:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/07/2019, 16:11
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/07/2019, 16:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2019, 12:36
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
30/05/2019, 12:36
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/03/2019, 14:20
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/01/2019, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2019, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2018, 13:03
CARGA: RETIRADOS PGF
23/11/2018, 08:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2018, 15:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2018, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2018, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2018, 17:49
CARGA: RETIRADOS PGF
11/10/2018, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/10/2018, 12:46
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.
17/09/2018, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2018, 14:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2018, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2018, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018, 09:18
CARGA: RETIRADOS PGF
29/06/2018, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/06/2018, 12:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/06/2018, 12:45
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/04/2018, 09:54
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
04/04/2018, 09:54
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
02/04/2018, 09:53
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/04/2018, 09:52
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/02/2018, 11:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2018, 11:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2018, 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2018, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2017, 15:51
CARGA: RETIRADOS PGF
17/11/2017, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/11/2017, 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2017, 15:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/11/2017, 15:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2017, 13:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2017, 13:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2017, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2017, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2017, 13:21
CARGA: RETIRADOS PGF
14/07/2017, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/07/2017, 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2017, 15:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
07/07/2017, 15:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/05/2017, 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2017, 11:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/03/2017, 15:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/03/2017, 17:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/03/2017, 15:24
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/03/2017, 15:24
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/01/2017, 10:34
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/12/2016, 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2016, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2016, 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2016, 10:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/10/2016, 15:27
INICIAL AUTUADA
21/10/2016, 15:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/10/2016, 14:53
Documentos
Ato ordinatório
•
27/02/2026, 10:26
Ato ordinatório
•
27/02/2026, 10:26
Decisão
•
07/11/2024, 21:15
Despacho
•
14/04/2024, 14:58
Despacho
•
22/01/2024, 14:14
Despacho
•
10/02/2023, 07:07
Ato ordinatório
•
22/04/2022, 15:29