Execução Fiscal 0000449-64.1985.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.418,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ MARTINS PINHEIRO

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL GUIMARAES ROSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CORREA RAMOS DE TOLEDO

OAB/MG 89083·CPF·Representa: Réu

LUIZ MARTINS PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 12:13

Juntado(a)

24/09/2025, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 12:12

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

05/09/2025, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2025, 00:58

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

08/04/2025, 00:25

Transitado em Julgado

07/04/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

21/01/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

21/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

10/01/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

12/12/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:08

Juntada de Petição

22/10/2024, 22:02

Todas as movimentações(353)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 12:13

Juntado(a)

24/09/2025, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 12:12

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

05/09/2025, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2025, 00:58

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2024, 17:08

OUTROS

•03/05/2023, 18:40

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

08/04/2025, 00:25

Transitado em Julgado

07/04/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

21/01/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

21/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

10/01/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

12/12/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:08

Juntada de Petição

22/10/2024, 22:02

Conclusos para julgamento

28/09/2024, 02:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 11:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2024, 09:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 13:48

Desentranhado o documento

08/05/2024, 13:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2023, 08:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 17:35

Juntado(a)

17/05/2023, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/03/2023, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 15:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2021, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ MARTINS PINHEIRO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL GUIMARAES ROSA LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2021, 19:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000449-64.1985.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ MARTINS PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL GUIMARAES ROSA LTDA LUIZ MARTINS PINHEIRO - (OAB: MG22528) LUIZ MARTINS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000449-64.1985.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ MARTINS PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL GUIMARAES ROSA LTDA LUIZ MARTINS PINHEIRO - (OAB: MG22528) LUIZ MARTINS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 07:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 07:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 07:25

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2021, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 13:45

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/10/2017, 13:45

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2017, 13:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2017, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

27/07/2016, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 11:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2015, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - remete precatória via malote digital

05/10/2015, 10:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1374

08/09/2015, 11:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/2015, 15:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2015, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 14:12

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/02/2015, 14:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2015, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/12/2014, 07:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 07:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 09:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2014, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 19:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 19:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 574

08/05/2014, 18:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/04/2014, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 09:44

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/11/2013, 09:44

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2013, 09:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 13:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2013, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/07/2013, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2013, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2013, 15:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2013, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2012, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/05/2012, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/12/2011, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2011, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 14:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 555

30/06/2011, 14:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/05/2011, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 13:09

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/10/2010, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2010, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2010, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/12/2009, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2009, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2009, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2009, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 11:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/06/2009, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 11:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2009, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 14:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PENHORA E AVALIAÇÃO

09/03/2009, 17:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/2009, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 08:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 08:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/12/2008, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2008, 20:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

23/05/2008, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2008, 19:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2008, 19:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

06/12/2007, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 18:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

27/09/2007, 18:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

24/08/2007, 17:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autuação

24/08/2007, 17:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2007, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2006, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2006, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

04/11/2005, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2005, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/08/2004, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2004, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2004, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

18/02/2004, 15:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/02/2004, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/12/2003, 16:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2003, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2003, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/10/2003, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2003, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2003, 18:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2003, 18:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

29/07/2003, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2003, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2003, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2003, 17:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

30/05/2003, 17:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2003, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2003, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/04/2003, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2003, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2003, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2002, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2002, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/12/2002, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PROCURADORIA

04/11/2002, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2002, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2002, 12:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2002, 12:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2002, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2002, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2002, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2002, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN EM 21082002

21/08/2002, 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2002, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2002, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2002, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

16/07/2002, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2002, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2002, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO

01/02/2002, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2002, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.

28/01/2002, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2001, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2001, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO EXQTE

13/09/2001, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

03/09/2001, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2001, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

06/08/2001, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2001, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/06/2001, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2001, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/06/2001, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2001, 16:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2001, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2001, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2001, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.

28/05/2001, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2001, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2001, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ABRIR VISTA A PFN

17/04/2001, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.)

06/04/2001, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.)

03/04/2001, 15:20

Ato ordinatório praticado - CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

02/04/2001, 17:08

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3200

30/03/2001, 14:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DE LEILAO

30/03/2001, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO E DO EXEQUENTE

23/03/2001, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT EXEQTE E LEILOEIRO DATAS DE LEILOES

23/03/2001, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/03/2001, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2001, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT EXECUTADO LEILAO

19/02/2001, 18:14

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

19/02/2001, 18:14

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/02/2001, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

16/02/2001, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/11/2000, 15:55

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/09/2000, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2000, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2000, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2000, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2000, 18:28

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

08/06/2000, 18:27

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

31/05/2000, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/05/2000, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2000, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT DO LEILOEIRO

04/05/2000, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/05/2000, 13:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2000, 16:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/05/2000, 16:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2000, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6a.) INTIMACAO DA EXEQUENTE PARA LEILAO

12/04/2000, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2000, 19:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4a.)

29/03/2000, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3a.)

29/03/2000, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.)

27/03/2000, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2000, 13:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO EXECUTADO E REAVALIACAO DOS BENS PENHORADOS

22/03/2000, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO EXECUTADO E REAVALIACAO DOS BENS PENHORADOS

22/03/2000, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2a.)

20/03/2000, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - APRESENTAR DEMONSTRATIVO

20/03/2000, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2000, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2000, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3a.)

10/03/2000, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2000, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2000, 15:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2000, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

23/02/2000, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2000, 16:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/02/2000, 15:31

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

14/02/2000, 18:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/02/2000, 18:59

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 16 E 30 DE MAIO DE 2000, 13h30min PARA PRIMEIRO E SEGUNDO LEILOES, RESPECTIVAMENTE

03/02/2000, 17:40

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/12/1999, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1999, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/1999, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/1999, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/1999, 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/10/1999, 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/1999, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/10/1999, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/1999, 12:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO PRISAO DEPOSITARIO

05/10/1999, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/1999, 12:22

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1999, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR.

29/03/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/1999, 18:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/03/1999, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/1999, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/1999, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR.

24/02/1999, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/01/1999, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/01/1999, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PUBL. VISTA EXECUTADA

30/11/1998, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESC. CENTRAL DE MANDADOS

04/11/1998, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/1998, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DAT.

26/10/1998, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1998, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/1998, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/1998, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR.

14/08/1998, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.

18/05/1998, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/1998, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JM.

04/12/1995, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JM

27/10/1994, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JM.

10/05/1994, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JM(GAB)

19/07/1993, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JM

29/03/1993, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/1992, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/1991, 13:00