Cumprimento de sentença 0031486-45.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.285,33

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

FRUITROP FRUTAS TROPICAIS SA

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

OAB/MG 112670·CPF·Representa: Autor

IVANI DE OLIVEIRA

OAB/MG 26671·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARROS GUAZZELLI

OAB/MG 73478·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 10:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 19:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2022, 19:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRUITROP FRUTAS TROPICAIS SA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 21:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 17:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/01/2022, 12:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2021, 12:30

Todas as movimentações(139)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 10:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 19:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2022, 19:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRUITROP FRUTAS TROPICAIS SA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

TEXTO DIGITADO

•14/03/2022, 17:26

OUTROS

•23/09/2021, 11:37

18/03/2022, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 21:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 17:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/01/2022, 12:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2021, 12:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2021, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2021, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:01

Juntado(a) - Certidão

27/10/2021, 09:01

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

27/10/2021, 09:01

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/10/2021, 09:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 11:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:54

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2021, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 13:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2021, 09:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 20:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2021, 07:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 22:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031486-45.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO: FRUITROP FRUTAS TROPICAIS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031486-45.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO: FRUITROP FRUTAS TROPICAIS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 14:23

Juntado(a) - Petição Inicial

26/01/2021, 02:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2021, 12:37

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

22/01/2021, 15:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

22/01/2021, 15:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

18/07/2013, 16:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/07/2013, 17:36

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/07/2013, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/06/2013, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2013, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2013, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2013, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2013, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2013, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 17:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/05/2013, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2013, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2013, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/04/2013, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/04/2013, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2013, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/02/2013, 15:38

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/02/2013, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2012, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2012, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2012, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 16:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

11/06/2012, 19:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

05/06/2012, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 09:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

17/11/2008, 22:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART.40 DA LEF.

07/11/2007, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2007, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2007, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2007, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2007, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/06/2007, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2007, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2007, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2007, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 09:08

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/05/2007, 13:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2007, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2007, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.

07/12/2006, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2006, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2006, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2006, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2006, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

06/10/2006, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2006, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2006, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 18:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2006, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 16:54

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

22/08/2006, 16:54

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - (MANDADO DE FL. 19 PARA PENHORA DE BENS.

21/07/2006, 18:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2006, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/06/2006, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/06/2006, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2006, 15:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2006, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2006, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2006, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2005, 14:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2005, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2005, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2005, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2005, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2005, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2005, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2005, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 16:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2004, 12:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2004, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2004, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2004, 18:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2004, 17:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/08/2004, 17:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2004, 14:04

OUTROS

•16/07/2021, 13:40

OUTROS

•05/05/2021, 17:08