Execução Fiscal 0000927-88.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 356.807,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSORCIO AGROPECUARIA JARAGUA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2022, 15:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

07/10/2022, 15:05

Juntada de réplica

11/07/2022, 16:04

Conclusos para decisão

04/07/2022, 08:50

Juntada de impugnação

19/04/2022, 20:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 13:48

Juntada de Certidão

23/03/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:50

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

07/10/2022, 15:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

07/10/2022, 15:05

Juntada de réplica

11/07/2022, 16:04

Conclusos para decisão

04/07/2022, 08:50

Juntada de impugnação

19/04/2022, 20:43

Documentos

Sentença Tipo A

•05/07/2023, 14:39

Despacho

•29/06/2023, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 13:48

Juntada de Certidão

23/03/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:50

Juntada de documentos diversos

17/03/2022, 14:48

Juntada de certidão

17/12/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 11:22

Proferida decisão interlocutória

09/12/2021, 11:22

Conclusos para despacho

06/12/2021, 20:56

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:02

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 15:02

Conclusos para decisão

27/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:27

Decorrido prazo de CONSORCIO AGROPECUARIA JARAGUA LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:21

Juntada de manifestação

20/07/2021, 17:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000927-88.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSORCIO AGROPECUARIA JARAGUA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO AGROPECUARIA JARAGUA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 17:47

Juntada de volume

11/07/2021, 17:46

Juntada de volume

11/07/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/07/2021, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/07/2021, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2021, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (6.830/1980)

06/03/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 12:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTO AOS AUTOS CARTA PRECATÓRIA N° 627/2017 ÁS FLS. 36/57

30/08/2017, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N° 627/2017

30/08/2017, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DISTRIBUIÇÃO DE CP. NO JUIZO DEPRECADO.

22/08/2017, 10:49

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 284/2017

18/05/2017, 18:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2017, 18:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 627

22/02/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2016, 12:38

INICIAL AUTUADA

06/06/2016, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 17:43

Ato ordinatório

•23/03/2022, 15:10

Documentos Diversos

•17/03/2022, 14:48

Decisão

•09/12/2021, 11:22

Despacho

•25/11/2021, 18:02