Execução Fiscal 0039021-34.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 906,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELAINE CRISTINA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

19/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2026, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

26/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/11/2025, 15:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86445930-8

14/11/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2025, 12:43

Expedição de ofício

22/10/2025, 11:59

Despacho

16/10/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 00:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/09/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição

19/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2026, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

26/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:05

16/11/2025, 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/11/2025, 15:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86445930-8

14/11/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2025, 12:43

Expedição de ofício

22/10/2025, 11:59

Despacho

16/10/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 00:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/09/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/08/2025, 15:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86445931-6

19/08/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/07/2025, 08:59

Expedição de ofício

29/07/2025, 17:28

Deferida a destinação de valores

28/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 22:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 10:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA COSTA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

12/09/2023, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/08/2023, 08:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2023, 10:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/03/2023, 17:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2023, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA COSTA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 13:38

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2023, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/02/2023, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2023, 10:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 21:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2021, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA COSTA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 14:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039021-34.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELAINE CRISTINA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE CRISTINA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 18:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 18:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 18:13

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2021, 18:19

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2019, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 18:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA PARA A 24 VARA

12/04/2019, 11:57

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

12/04/2019, 11:34

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - COM ACORDO

12/04/2019, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 22 DEVOLVIDO CUMPRIDO

29/03/2019, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 22

13/02/2019, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 12:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/02/2019, 13:13

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

04/12/2018, 15:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/11/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEJUC

29/11/2018, 15:59

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/11/2018, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

12/11/2018, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 12:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2018, 12:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2018, 12:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2018, 13:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/10/2018, 13:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2018, 14:17

OUTROS

•02/03/2023, 17:48

OUTROS

•10/01/2022, 21:55