Execução Fiscal 0003479-92.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2008

Valor da Causa

R$ 684,46

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA

CNPJ

Autor

CREA/PA

Terceiro

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES

Terceiro

CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQ E AGRON

Terceiro

ANTONIO DA SILVA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 12:00

Conclusos para despacho

11/12/2021, 22:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 12:24

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAGALHAES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:25

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/12/2021, 12:00

Despacho

•11/11/2021, 12:24

14/12/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 12:00

Conclusos para despacho

11/12/2021, 22:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 12:24

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAGALHAES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003479-92.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO DA SILVA MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DA SILVA MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

09/07/2021, 11:13

Juntada de volume

09/07/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 10:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2021, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2020, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 12:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/02/2020, 12:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/02/2020, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/09/2019, 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2749

18/09/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2019, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/08/2019, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2019, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 14:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/2019, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/01/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/07/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2018, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/03/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2018, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2017, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/10/2017, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/10/2017, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/05/2017, 12:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2162

12/05/2017, 15:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/03/2017, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2016, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 17:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/10/2016, 17:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/10/2016, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/04/2013, 13:07

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

26/02/2013, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/05/2012, 20:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2012, 20:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/04/2012, 09:28

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

10/04/2012, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/07/2011, 12:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2011, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/05/2011, 10:18

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

25/05/2011, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/03/2010, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 354

18/03/2010, 17:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/01/2010, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2010, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2009, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/11/2009, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2009, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 17:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/11/2009, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/11/2009, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/07/2009, 12:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2009, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/05/2009, 11:58

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1093/2009 - COM DE BARCARENA/PA

27/05/2009, 07:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2009, 07:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/05/2008, 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/05/2008, 16:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2008, 16:07

CITACAO: ORDENADA

11/04/2008, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2008, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2008, 16:02

INICIAL AUTUADA

02/04/2008, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2008, 16:21