Execução Fiscal 0008828-71.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.933,65

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

F. A. GONCALVES COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/02/2026, 14:43

Juntada de e-mail

20/01/2026, 13:41

Juntada de e-mail

17/10/2025, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2025, 11:45

Juntada de documentos diversos

17/10/2025, 08:59

Juntada de protocolo sisbajud positivo

15/10/2025, 08:51

Juntada de informação

15/10/2025, 08:51

Juntada de consulta

15/10/2025, 08:48

Juntada de comprovante de depósito judicial

15/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:57

Juntada de ato ordinatório

05/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:37

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/02/2026, 14:43

Juntada de e-mail

20/01/2026, 13:41

Juntada de e-mail

17/10/2025, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2025, 11:45

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2025, 12:57

Despacho

•14/10/2024, 23:29

Juntada de documentos diversos

17/10/2025, 08:59

Juntada de protocolo sisbajud positivo

15/10/2025, 08:51

Juntada de informação

15/10/2025, 08:51

Juntada de consulta

15/10/2025, 08:48

Juntada de comprovante de depósito judicial

15/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:57

Juntada de ato ordinatório

05/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 23:29

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:39

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 20:15

Juntada de Certidão

15/02/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:38

Conclusos para despacho

23/04/2023, 20:15

Decorrido prazo de F. A. GONCALVES COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 10:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2023, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 13:55

Juntada de documentos diversos

22/11/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 12:02

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:45

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:10

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 11:43

Decorrido prazo de F. A. GONCALVES COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:25

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 12:16

Conclusos para despacho

17/08/2021, 18:29

Juntada de documentos diversos

16/08/2021, 08:57

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008828-71.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: F. A. GONCALVES COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. A. GONCALVES COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

09/07/2021, 11:11

Juntada de volume

09/07/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:00

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

09/07/2021, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2021, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2021, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2021, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2021, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2021, 12:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD

03/02/2021, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2020, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2020, 18:21

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/12/2020, 18:21

BAIXA ARQUIVADOS

19/10/2013, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2013, 09:15

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/10/2013, 09:15

BAIXA ARQUIVADOS

20/11/2012, 19:16

TRANSITO EM JULGADO EM

20/11/2012, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2012, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC..

09/11/2012, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

30/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2012, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 19:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2012, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/04/2012, 20:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2012, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2012, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2012, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 08:43

CARGA: RETIRADOS AGU - JOAO PAULO

30/03/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2012, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 10:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. DA PGF....

16/12/2011, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2011, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2011, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

12/12/2011, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/11/2011, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2011, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/10/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2011, 11:31

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

29/09/2011, 11:05

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

27/09/2011, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2011, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2011, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2011, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2011, 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2011, 19:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2011, 19:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 10:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2011, 10:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

05/05/2011, 17:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2011, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2011, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2011, 21:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 21:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2011, 17:16

INICIAL AUTUADA

17/03/2011, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/03/2011, 17:20

Ato ordinatório

•15/02/2024, 20:15

Ato ordinatório

•08/02/2024, 13:04

Despacho

•08/08/2023, 10:38

Despacho

•22/11/2022, 12:02

Despacho

•04/05/2022, 11:10

Ato ordinatório

•26/01/2022, 11:43

Despacho

•19/08/2021, 12:16