Execução Fiscal 0011095-15.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 13.380,15

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

PAULO SANDRO PAULA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 09:34

Juntada de Certidão

08/02/2024, 09:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 16:50

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2023, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 08:22

Juntada de petição intercorrente

10/11/2023, 12:41

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 09:34

Juntada de Certidão

08/02/2024, 09:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 16:50

24/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 16:50

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2023, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 08:22

Juntada de petição intercorrente

10/11/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2022, 08:38

Processo Desarquivado

08/02/2022, 08:38

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 08:38

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011095-15.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: PAULO SANDRO PAULA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SANDRO PAULA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 09:37

Juntada de volume

21/06/2021, 19:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 73). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

17/08/2020, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.01.2020, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PROT. 80.

13/01/2020, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

19/12/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

16/12/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

13/12/2019, 12:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA CUMPRIDA

06/12/2019, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

19/08/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO NÃO CUMPRIDO.

16/07/2019, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) PAULO SANDRO PAULA DA SILVA.

24/06/2019, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2019, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 54-54V). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE TANTOS BENS DA PARTE EXECUTADA QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO SUPRA. 3 - DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA, CASO NÃO ENCONTRE BENS PENHORÁVEIS, DESCREVER OS BENS QUE GUARNECEM O ENDEREÇO DILIGENCIADO, NOS TERMOS DO ART. 836, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4 – NÃO HAVENDO ÊXITO NAS MEDIDAS ACIMA, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISTEMA BACENJUD (FL.54).

14/06/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.03.2019, PROT. 937.

29/03/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO À FL. 49, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

12/11/2018, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.11.2018, PROT. 4306.

06/11/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

05/11/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA A PGF

31/10/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

29/10/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 13.575/2017, EM SEU ART. 32 E PARÁGRAFO ÚNICO, DETERMINO QUE HAJA A RETIFICAÇÃO DO TERMO DE AUTUAÇÃO DESTES AUTOS COM A SUBSTITUIÇÃO DO DNPM PELA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 30/04/2022), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

18/09/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23.08.2018, PROT. 3501.

24/08/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

23/08/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

20/07/2018, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

19/07/2018, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO SOLICITADO À FL. 42, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 39. 2 - APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

18/07/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08/06/2018, PROT. 2094

08/06/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

08/06/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

01/06/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

25/05/2018, 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/05/2018, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO ÀS FL. 39, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

07/07/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

08/06/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

02/06/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

31/05/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL.37). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5 - INTIME-SE.

24/05/2017, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM. PROTOCOLADA EM 09/05/2017.

09/05/2017, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

09/05/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

05/05/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

02/05/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

19/04/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.04.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, PROT. 2186.

11/04/2017, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O): PAULO SANDRO PAULA DA SILVA

10/03/2017, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

14/02/2017, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2017, 17:49

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIMENTO A. R. DESPACHO DE FL. 15.

06/02/2017, 14:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/02/2017, 11:17

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

01/02/2017, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 6ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

01/02/2017, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

19/12/2016, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2016, 15:21

INICIAL AUTUADA

19/12/2016, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2016, 11:56