Execução Fiscal 0002240-66.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 79.780,52

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 16:51

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 06:33

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

30/04/2025, 13:20

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 16:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:42

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 11:39

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 11:38

Todas as movimentações(104)

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 16:51

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 16:51

Despacho

•16/06/2025, 14:41

19/08/2025, 06:33

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

30/04/2025, 13:20

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 16:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:42

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 11:39

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 11:38

Juntada de Certidão

18/03/2024, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 21:12

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:46

Juntada de Certidão

20/11/2023, 09:34

Juntada de Certidão

31/10/2023, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 04:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 04:20

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:56

Processo Desarquivado

15/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:18

Juntada de decisão (anexo)

14/07/2021, 12:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002240-66.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO PEREIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PEREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

12/07/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:49

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/02/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO ADV.

24/03/2017, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/03/2017, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

01/02/2017, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 2415/2016/SEXEC/2V

01/02/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF

11/01/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA.

04/11/2016, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - M. P. A. Nº 2415/2016/SEXEC/2V.

27/10/2016, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/06/2016, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2016, 13:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/02/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS COM VISTAS A PGF/ITZ

21/08/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2015, 15:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

12/08/2014, 18:32

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2014, 18:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ONLINE FRUSTRADA

02/05/2014, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2014, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2014, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

07/10/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

19/04/2013, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

11/01/2013, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 13:13

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VINDOS DO JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - SJ/MA

10/07/2012, 19:32

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO COGER 72/2012 - SUBSJ DE IMPERATRIZ-MA

08/06/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 107 DE 04/06/2012

08/06/2012, 08:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/05/2012, 11:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/05/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2012

29/05/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA - DR. DURVAL - IMPERATRIZ

02/04/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2012, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declarada incompetência - Prov. 72/2012

06/03/2012, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 10:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE PRECATORIA

05/08/2011, 12:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 276

30/03/2011, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2011, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2011, 17:18

INICIAL AUTUADA

26/01/2011, 17:18

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

19/01/2011, 11:45

Decisão

•27/04/2025, 16:41

Decisão

•18/03/2024, 21:12

Decisão

•27/10/2023, 04:20

Decisão (anexo)

•14/07/2021, 12:31

Decisão (anexo)

•14/07/2021, 12:31

Despacho

•12/07/2021, 11:19